A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia autuou uma extração ilegal de areia no município de Figueirão.

A ação ocorreu ontem (21/11), quando a equipe da PM composta pelo 3° Sargento Alaor, Cabo J.Silva e Cabo Caetano verificou extração de areia no córrego do Galeano, a altura da ponte sobre a estrada de acesso à Fazenda Macedônia.

Na referida localidade, a fiscalização encontrou uma draga móvel estacionada às margens do córrego, que extraía areia do leito e depositava diretamente na caçamba dos veículos.

Em diligências, a equipe apurou saber como responsável pelo empreendimento a pessoa do Sr. Marcos Antônio de Souza, conhecido por “Marquinho”, o qual foi localizado e, questionado a respeito da documentação legalmente exigida para tais atividades, informou que não possuía licença, permissão, autorização ou qualquer outro tipo de documento expedido pelo órgão ambiental competente.

Pelo crime ambiental de executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem autorização previsto no Artigo 55 da Lei 9.605/98, o responsável recebeu multa de R$ 5.000,00 e responderá judicialmente. Nesse caso, a pena prevista é detenção, de seis meses a um ano e multa. A draga móvel e os equipamentos foram apreendidos e o autuado ainda foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada (PRAD) junto aos órgãos ambientais no prazo máximo de 30 dias.

A PMA lembra que a extração de recursos minerais como terra, areia, cascalho e outros, é sujeita a licenciamento ambiental prévio. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3596-3405 ou pelo e-mail: [email protected]










Informação de responsabilidade da PMA de Cassilândia