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07/11/2006 14:27

PMA começa fiscalização de Estoques de Pescado

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul começa a partir de amanhã a fiscalização nos estoques de pescados declarados pelos estabelecimentos comerciais. A Instrução Normativa 123/ 2006 (Período de Piracema na Bacia do Rio Paraguai) e 124/2006 (Rio Paraná) determinam como prazo, o segundo dia útil para os estabelecimentos declarem seus estoques de pescado.
A PMA alerta que não são somente as peixarias que devem declarar os estoques. Também os frigoríficos, entrepostos e postos de venda, restaurantes e similares. Em suma, todos os estabelecimentos que de alguma forma trabalham com pescado, inclusive, os que utilizam peixes nativos das bacias para fins ornamentais. Proprietários de restaurantes, muitas vezes, pensam que não são obrigados a declarar, por esse motivo, a PMA alerta para que declarem para que não venham a perder seu peixe e, ainda serem penalizados com multa.
O não cumprimento da Portaria implica em apreensão de todo o pescado, além de multa, que varia de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 10,00 por quilo do pescado irregular. Vale ressaltar que aproximadamente 25% do pescado apreendidos durante a piracema são por falta de declaração de estoque. Se o pescado não tiver origem a pessoa física ou jurídica pode responder por crime ambiental, podendo, se condenada pegar pena de 01 a 03 anos de detenção.
O trabalho de controle de estoques é efetuado com intensidade pela PMA durante toda a piracema, muitas vezes, de surpresa, para evitar que comerciantes inescrupulosos possam adquirir pescado advindo de pesca irregular. É um fator fundamental, pois, caso a PMA consiga evitar a compra pelos estabelecimentos, estará evitando a pesca no rio neste período proibido, pois, se não houver para quem vender, não há sentido para que os pescadores se arrisquem a capturar o pescado irregular.

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