Policiais Militares Ambientais de Coxim (MS) receberam denúncias ontem (01/04) à tarde, versando sobre um veículo Toyota Hilux, de Campinas (SP), que iria realizar o transporte de pescado ilegal. Os policiais foram ao município de Alcinópolis (MS), de onde sairia o pescado ilegal e abordaram o veículo, que transportava 48 kg de peixes, das espécies pintado, cachara, pacu, palmito e piranha, que foram apreendidos por não ter comprovação de origem, ou a licença de pesca e ainda estavaacima da cota permitida, o que caracteriza crime ambiental (cota - 10 quilogramas, mais um exemplar e cinco piranhas por pescador amador). O veículo também foi apreendido.

O proprietário e condutor do veículo, residente em Campinas (SP), foi preso por crime de transportar produto da pesca predatória e foi autuado em flagrante na delegacia de Coxim (MS) e saiu depois de pagar fiança. A pena prevista para este crime é de um a três anos de prisão. O infrator também foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.660,00.

A Polícia Militar Ambiental alerta que, para realizar pescaria e transporte de pescado no do Estado de Mato Grosso do Sul é necessário portar Licença de Pesca ou comprovar a origem do pescado, que deve ser, ou estar devidamente lacrado. O serviço de vistorias e lacre é realizado em todas as subunidades da Policia Militar Ambiental.

As sanções previstas pela legislação para o transporte irregular de pescado é de multa administrativa no valor de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado ilegal, conforme o Decreto Federal 6514/2008. Se o pescado estiver acima da cota, ou tenha sido capturado com petrechos proibidos, abaixo do tamanho mínimo permitido, por método proibido caracteriza-se crime ambiental e existem as sanções penais pela Lei Federal 9.605/98, que prevê prisão em flagrante e pena de um a três anos de detenção.

Assessoria de Comunicação - 15ºBPMA