Cassilândia, Sábado, 29 de Fevereiro de 2020

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12/02/2020 08:03

PMA autua proprietário paulista por desmatamento descoberto com ajuda de Drone

Polícia Militar de MS
Imagem de drone da área desmatada (PMA)Imagem de drone da área desmatada (PMA)

Com uso de drones e GPS, Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizaram fiscalização em uma fazenda no município ontem (10) à tarde e localizaram e caracterizaram o uso do solo atual, de um desmatamento realizado sem a licença ambiental de 76 hectares de vegetação nativa, verificado por imagem de satélites, o qual ocorrera entre os meses de julho de 2016 a fevereiro de 2017, conforme os comparativos nas imagens.

A área já estava com plantio de pastagem. Parte da madeira proveniente da vegetação desmatada encontrava-se em leiras no local. As atividades foram interditadas e o infrator (72), residente em São José do Rio Preto (SP), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 22.800.000,00. Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

As imagens do drone de delimitação da área afetada com uso de GPS servem para caracterização do tipo de uso da área para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS - (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ).

 

ESCLARECENDO QUE A MULTA FOI VALORADA EM R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
ARTIGO 53 do Dec. 6514/08: Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida:
SENDO 76,0 HECTARES ÁREA DO DESMATE E R$ 300,00 REAIS POR HECTARES, O LOCAL JÁ É ÁREA CONSOLIDADA COMO PASTAGEM PELO CAR MS DA PROPRIEDADE, CASO FOSSE VEGETAÇÃO REMANESCENTE FORA DA RESERVA MULTA DE R$ 1.000,00 E ÁREA D PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU RESERVA LEGAL R$ 5.000,00, DEVE TER OCORRIDO UM EQUIVOCO OU ERRO DE DIGITAÇÃO DA PARTE DE NOTA DE IMPRENSA DA PM.

ATT
1 SGT PM EVALDO
 
EVALDO MONTEIRIO em 13/02/2020 08:07:53
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