Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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15/06/2009 09:37

PMA autua pesca predatória e porte ilegal de arma

PMCleibe José da Silva/Polícia Militar Ambiental de Cassilândia*
Peixes apreendidos pela PMA de CassilândiaDivulgação PMAPeixes apreendidos pela PMA de CassilândiaDivulgação PMA

Boletim enviado pela Polícia Militar Ambiental de Cassilândia:


A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia autuou o pecuarista Osvaldo Rodrigues do Nascimento por pesca predatória.
A ação ocorreu no dia 12/06 (Sexta-Feira) às 10h30min, quando a equipe da PMA Cassilândia composta pelos Cabos PM J.Silva e Selmo abordou a embarcação conduzida pelo Sr. Osvaldo, no rio Sucuriú, alguns quilômetros acima da ponte sobre a BR-060 no Distrito de Paraíso das Águas.
Vistoriando a embarcação, a fiscalização encontrou várias peças de rede de malha, num total de 45 metros, e cerca de 36 kg de pescado de espécies diversas (piau, traíra, tucunaré, cascudo e outros), produto da pesca com rede. O infrator portava também uma espingarda marca CBC calibre .22 com 07 cartuchos.
Questionado a respeito, o Sr. Osvaldo não apresentou Licença de Pesca ou qualquer outro documento dos órgãos ambientais competentes que lhe autorizassem praticar pesca com rede de malha, bem como não possuía documento de registro ou porte de arma de fogo que trazia consigo.
Pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de calibre permitido, o infrator recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Costa Rica, onde foi autuado em flagrante e responderá judicialmente. O crime tem como pena prevista reclusão, de 02 a 04 anos.
Pelo crime ambiental de praticar pesca com petrecho proibido, no caso a rede de malha, o infrator recebeu multa de R$ 2.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado, totalizando R$ 2.740,00 e também responderá judicialmente. Nesse caso, a pena prevista é detenção, de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. A fiscalização apreendeu ainda um motor de popa Yamaha 15HP, 01 tanque de combustível, os 45 metros de rede de malha e os 36 kg de pescado, que foram exibidos a autoridade policial e entregues em doação ao Lar Recanto dos Idosos em Costa Rica.
A PMA continuará as atividades de fiscalização, esclarecendo que a legislação em vigor proíbe a pesca com rede nos rios do Estado. Orienta aos pescadores que tenham consigo sempre a Licença de Pesca e um documento de identificação com foto e que não capturem peixes com tamanho inferior ou em quantidades superiores ao permitido por lei.




*Matéria de responsabilidade da Polícia Militar Ambiental de Cassilândia

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