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03/07/2013 13:11

PMA autua fazendeiro e assentados por exploração ilegal de madeira

Bruna Girotto

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de São Gabriel do Oeste autuou na tarde desta terça-feira (2), durante fiscalização em propriedades rurais do município, um fazendeiro que explorava madeira ilegalmente. Na propriedade, os policiais verificaram que o dono da fazenda havia derrubado 83 árvores das espécies “cumbaru”, “pau-terra”, “angico” e “lixeira” para exploração da madeira, sem a devida autorização ambiental. A madeira foi apreendida e as atividades foram interditadas.

O proprietário da área, de 41 anos e residente em São Gabriel do Oeste, foi autuado administrativamente, multado em R$ 24,9 mil e responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar de seis meses a um ano de detenção.

Aroeira

Em um segundo caso também ocorrido nesta terça-feira (2), uma equipe da PMA de Aquidauana, durante fiscalização no assentamento Piúva, no município de Dois Irmãos do Buriti, flagrou três assentados derrubando árvores da espécie aroeira, protegida por lei, sem autorização ambiental. A exploração era realizada na área de Reserva Legal do assentamento, que também é protegida.

Os policiais adentraram a reserva ao ouvir barulho da motosserra que era utilizada no crime ambiental. Quando chegaram ao local, duas pessoas se evadiram e quatro foram detidas, sendo um adolescente. Todos eram assentados e residentes no próprio assentamento. Foram apreendidas 180 lascas (estaca para cerca) de madeira da espécie aroeira e uma motosserra. Cada assentado, a exceção do adolescente, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1,5 mil. O assentado e proprietário da motosserra foi multado ainda em mais R$ 1 mil pelo uso ilegal do equipamento.

Todos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Dois Irmãos do Buriti e responderão por crime ambiental. A pena para o crime de exploração de madeira de lei é de um a dois anos de reclusão. O adolescente responderá por ato infracional. A PMA tentará identificar os fugitivos, que também serão responsabilizados com multas e responderão pelo crime ambiental.

Portaria

A portaria 83-N, de 1991 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo sustentável, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

Com informações da PMA

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