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21/06/2008 22:02

PMA autua extração ilegal de cascalho em Costa Rica

Polícia Militar Ambiental
divulgaçãodivulgação

A Polícia Militar Ambiental divulga boletim de ocorrência:



"A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia-MS, autuou uma extração ilegal de cascalho na manhã de hoje (21/06/08) em Costa Rica.
A PMA compareceu à propriedade rural denominada Fazenda Fortuna, na região da Capela, verificando num dos pontos da propriedade recente extração de cascalho. Questionado a respeito pela fiscalização, o proprietário informou que desconhecia a necessidade de licenciamento para a extração de cascalho, o qual estava sendo utilizado na recuperação das estradas vicinais da região, e que não possuía qualquer outro documento expedido pelos órgãos ambientais competentes que lhe autorizassem tais atividades. Assim, o proprietário recebeu multa de R$ 1.500,00 e responderá judicialmente pelo crime ambiental, que tem pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa. A PMA procedeu o embargo do empreendimento e também notificou o autuado a apresentar projeto de recuperação da área degradada pela extração do cascalho no prazo máximo de trinta dias.
A PMA esclarece que o cascalho é tido como um recurso mineral, que sua exploração é sujeita a licenciamento ambiental e autorização pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entre outras exigências legais, e que as pessoas interessadas na exploração de recursos minerais devem buscar maiores informações antes de iniciar suas atividades.

Compuseram a equipe de fiscalização nos trabalhos os Cabos PMA J.Silva e Selmo."

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