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13/01/2013 19:02

PM lança no MS campanha para tornar hediondos crimes praticados contra agentes

Gizele Cruz de Oliveira, noticias ms
PM lança no MS campanha para tornar hediondos crimes praticados contra agentes

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul lança no Estado, na próxima segunda-feira (14), às 15h, no auditório do Comando-Geral, a campanha “Reaja Brasil” que irá ajudar a colher assinaturas para proposta de emenda à Constituição Federal, Código Penal e Lei de Crimes Hediondos do movimento Reaja São Paulo. O objetivo é aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão dela. A agravante também incide quando o crime é praticado contra cônjuge, ascendente, descendente, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar o servidor.

O lançamento da campanha contará com a presença de autoridades, e da família dos universitários Breno e Leonardo, vítimas de latrocínio no ano passado e do deputado estadual e major da PMESP, idealizador da proposta, Olímpio Gomes.

O movimento que começou em São Paulo com a campanha Reaja São Paulo, lançada em 15 de outubro, na Assembleia Legislativa paulista, é uma resposta aos criminosos e forma de valorização do profissional da segurança pública e da justiça. A iniciativa do deputado estadual teve como principal justificativa o grande número de crimes cometidos contra profissionais da segurança pública e foi prontamente apoiada no Mato Grosso do Sul.

“Apesar do cenário de confronto, com morte de policiais não ser nossa realidade é importante nos engajarmos. Não só pela solidariedade às outras polícias, porque apesar de não nos atingir diretamente, essa situação afeta todo o país por gerar sensação de insegurança nas demais instituições. Além disso, toda ação de combate à violência é um compromisso de todos”, avaliou o comandante-geral da PMMS, coronel Carlos Alberto David dos Santos.

O coronel ainda reforça a necessidade de mais rigidez nas penas para que o criminoso perceba e avalie as consequências da prática do delito e tenha certeza da resposta do Estado no caso de violação da lei. “Precisamos de penas mais duras para os criminosos. Eles precisam ficar presos e pagar pelo que fizeram à sociedade. A brandura das leis acaba favorecendo os criminosos e colocando em risco as pessoas de bem. Agravar as penas dos crimes praticados contra agentes da segurança é uma forma de começar a mudar a realidade”, avaliou.

Proposta

A proposta inclui como agravante genérica no Código Penal o fato do crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses).

O principal foco é a transformação em hediondo dos crimes de homicídio e lesão corporal, tentados ou consumados, praticados contra profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário. A intenção é que a progressão do regime ocorra apenas após o cumprimento de 4/5 da pena.

A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.

“Temos certeza que a população irá aderir. Estaremos empenhados em conseguir o apoio de nossa tropa, dos colegas de outras polícias, familiares e da comunidade em geral. A população quer um sistema prisional mais adequado no qual os criminosos cumpram suas penas. Uma alternativa é levar esse projeto de lei ao Congresso Nacional”, completou o comandante-geral.

Os cidadãos podem conhecer melhor a proposta e assinar o abaixo-assinado virtualmente no endereço eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=REAJA. A PMMS ainda irá disponibilizar em suas unidades, por todo Estado, o abaixo-assinado para que as pessoas adiram à proposta assinando pessoalmente.

Aline Morais - PMMS

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