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30/10/2007 09:43

PM condenado por homicídio consegue voltar à Corporação

Marta Ferreira/Campo Grande News

Um soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul que havia sido excluído da Corporação em 2005 por decisão judicial, após ser condenado por homicídio, teve a punição anulada também por determinação da justiça estadual. A anulação da portaria que excluiu o soldado Carlos Roberto Rios da PM foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado, obedecendo a determinação do TJ (Tribunal de Justiça) em processo de revisão criminal movido pelos advogados do policial.

A exclusão de Rios da PM havido determinada como pena acessória, pelo Tribunal do Júri, na sentença em que ele foi condenado, em 2004, pela morte de Diego de Oliveira Lucas, ocorrida no ano 2000. À época, segundo os autos do processo, o soldado e uma outra pessoa identificada também como policial, colocaram a vítima em uma Belina, com as mãos algemadas para trás e logo depois o corpo do rapaz foi encontrado. O policial seria amigo da família de um rapaz que teria ficado paraplégico após ser baleado por Diego.

Rios recebeu pena de 7 anos de exclusão, em regime semi-aberto, pelo crime. O advogado dele, à época o criminalista Willian Maksoud, assassinado em 2006, tentou anular o julgamento, entrando com recurso contra a sentença dos jurados, alegando que não havia provas conclusivas contra o policial. O pedido foi rejeitado.

Recurso - Depois que a PM aplicou a punição de expulsão, definida na sentença, a defesa do policial entrou com novo recurso, sob o argumento de que medidas desse tipo só podem ser adotadas em processo específico. Como no Estado não há Tribunal Militar, as decisões podem ser definidas pelo Tribunal de Justiça, mas não pelo Conselho de Sentença, como ocorreu, segundo o argumento aceito pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça. A reintegração vale a partir da data em que o PM foi excluído, em 2005.

A PM informou por meio do setor de Relações Públicas que, com essa decisão de reintegração do policial, deve ser aberto um processo disciplinar que pode culminar com uma nova determinação de exclusão do soldado Carlos Roberto Rios.

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