No dia 05 de setembro deste ano, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul estará comemorando 169 anos de sua criação. Em 1835, o Governo Provincial aprovou a lei Decretada pela Assembléia Mato-grossense que criou o Corpo Policial denominado de ‘Homens do Mato’. O efetivo teve início com um Comandante ou Capitão, três Cabos e 24 Soldados, divididos em três esquadras. Através dessa formação, é organizado daí o primeiro Corpo Policial no Estado de Mato Grosso, segundo se informa, no Ato Adicional da Constituição de 1824, que autorizou a criação das Polícias nas Províncias no País.

No ano de 1902, foi criada a primeira organização policial no sul do então Estado de Mato Grosso, na cidade de Bela Vista, sob o Comando do Major Fermino Rodrigues. No mesmo ano foi criado o Corpo Policial de Corumbá e em 1909 a Companhia de Infantaria do Sul, em Paranaíba. EM 1917, foi criado o 2º Batalhão de Infantaria em Corumbá, sendo que dois anos depois a sede da Unidade foi transferida para Campo Grande.

Em 1921, o 2º Batalhão de Infantaria foi extinto, permanecendo apenas uma Companhia em Campo Grande, subordinado ao 1º Batalhão de Cuiabá. Em 1927, o Batalhão foi restaurado em Campo Grande por força de um acordo do governo do Estado e Companhia Mate Laranjeiras, que passou aquela unidade, custeando as despesas. Com a vitória da Revolução Constitucionalista de 1932, o Batalhão foi extinto mais uma vez, pois as forças do sul tiveram participação efetiva ao lado de São Paulo, onde o Dr Vespasiano Martins e o Gen Klinger, foram os principais protagonistas.

Já por ocasião da Guerra do Paraguai, o Corpo Policial ‘Homens do Mato’, devido à reorganização recebida ao passar dos anos, passou a ser denominado de ‘Companhia de pedestres’, e mais tarde, com o advento da República, passou a ser chamado de ‘Força Pública’, mantendo essa denominação até 1934, quando passou a denominar-se ‘Força Policial Militar’. Através de um decreto criado no dia 25 de julho de 1947, passou a ser designado como ‘Polícia Militar’, ainda em vigor até os dias atuais.

Criado o Estado de Mato Grosso do Sul, pela Lei Complementar nº31, de 11 de Outubro de 1977, estava respectivamente criada a Polícia Militar do Estado, que estaria emancipada a 1º Janeiro de 1979, com a nomeação do Ten Cel PM Edgar Alexandre de Figueiredo, para comandar interinamente a Corporação.





ÓRGÃOS DA PMMS



A Polícia Militar é o órgão constitucionalmente encarregado das missões de preservação da ordem pública e o policiamento ostensivo em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Para o cumprimento de sua missão, a PMMS está estruturada em órgãos de Direção Geral, Direção Setorial, Apoio e órgãos de Execução.

- Os órgãos de Direção realizam o comando e a administração da Corporação, competindo-lhe o planejamento em geral com vistas à organização, às necessidades em pessoal e em material e ao seu emprego no cumprimento das suas missões.

- Os órgãos de Apoio realizam as atividades meio da Corporação, atendendo às necessidades de pessoal e de material, indispensáveis ao cumprimento de sua atividade fim, atuando em cumprimento às diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de Direção.

- Os órgãos de Execução, são constituídos pelas Unidades Operacionais e realizam as atividades fim da corporação. Esses órgãos cumprem com a sua destinação legal, executando as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de Direção e são apoiados em suas necessidades de recursos humanos, materiais e serviços pelos órgãos de apoio.







A importância histórica do 05 de Setembro...



O então Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Wilson Barbosa Martins, considera através do decreto nº 2.662, do dia 29 de Agosto de 1984, o dia 05 de setembro uma data histórica para a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e que a partir de então, a cada ano haveria solenidades cívicas e militares. Isso se devia ao fato da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ser herdeira dos valores espirituais, da cultura e da tradição da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.



Dia das Polícias Civis e Militares



Considerando que entre os grandes homens da História da Pátria que mais se empenharam pela manutenção da ordem interna, avulta a figura heróica do Alferes Joaquim José da Silva Xavier (O Tiradentes), ficou instituído no decreto nº9.208, do dia 29 de abril de 1946, pelo então Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, o ‘ Dia das Polícias Civis e Militares’, que é comemorado anualmente no dia 21 de abril, data em que as referidas Corporações de todo o Brasil realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira.



INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS DE MATO GROSSO DO SUL



A integração das Polícias Civil e Militar de Mato Grosso do Sul concretizou-se no dia 03 de junho de 2003. As polícias continuam desempenhando suas funções constitucionais, mas agora isso é feito de forma integrada, com o intercâmbio de informações, simplificando os serviços e resultando na melhoria do atendimento à população.

Como a atuação conjunta dos organismos policiais é um dos principais pontos dos planos nacional e estadual de Segurança Pública, o secretário Dagoberto Nogueira nomeou uma comissão de estudos, com membros dos organismos de segurança, tendo essa equipe apresentado um diagnóstico e propostas para diversos setores, com vistas a essa integração.
Há uma série de instrumentos normativos e resoluções, decretos e projetos de lei que permitem a efetiva ação conjunta das polícias. Com essas medidas, Mato Grosso do Sul está caminhando para se tornar referência nacional em integração policial, até mesmo porque em outros estados tal providência não saiu do papel em razão da falta de normatização.

A comissão propôs várias medidas, dentre as quais aquelas que diziam respeito ao serviço de inteligência, a assistência psico-social e à saúde, dos policiais militares, civis e bombeiros.

Constam, ainda, medidas integradoras de atuação operacional das Polícias Civil e Militar no Departamento de Operações de Fronteira (DOF), na Divisão de Recursos e Apoio Policial (Drap/Garras – Grupo Armado de Repressão a Roubos e Seqüestros), nas delegacias especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Atendimento à Infância e Juventude (DEAIJ). Em cada área atua operações das polícias Militar e Civil e Bombeiros, tendo como responsável um oficial e um delegado, estabelecendo a finalidade, competência e atividades a serem resolvidas pelas polícias dentro das unidades de segurança pública.

O setor de estatística, abastece de dados as duas corporações facilitando o planejamento de ações conjuntas em cidades ou regiões com maior incidência de criminalidade. Enquanto a Polícia Civil investiga, para descobrir os autores dos crimes, a Polícia Militar atuará no mesmo local, na prevenção da violência. A integração física das duas polícias, que atendem no mesmo prédio (como já ocorre com várias delegacias especializadas) possibilita esse intercâmbio. A integração das polícias traz mais benefícios e facilidade a sociedade, agora no mesmo local, o cidadão pode solicitar os serviços da Polícia Militar, Civil ou do Corpo de Bombeiros.

CONFIRA OS COMANDANTES GERAIS DA HISTÓRIA DA PM



Nomes Período como Cmt Geral



- TC PM Edgar Alexandre de Figueiredo 01/01/1979 até 10/02/1979

- Cel PM Mário Rozas Filho 10/02/1979 até 13/02/1981

- Cel ART José Maria de Paula Pardo 02/04/1981 até 01/03/1983

- Cel PM Antonio Ayer Nogueira Neto 14/06/1983 até 29/06/1985

- Cel PM Orivaldo Cardoso Filho 29/06/1985 até 02/10/1986

- Cel PM Jofeli Paes de Carvalho 01/10/1986 até 12/05/1989

- Cel PM Carlos Moreira Soares 12/05/1989 até 19/02/1991

- Cel PM Antonio Roberto Prudente 19/02/1991 até 24/03/1992

- Cel PM João Eduardo Rídel 24/03/1992 até 05/01/1995

- Cel PM Roberto Hironei Kobayashi 01/01/1995 até 12/09/1995

- Cel PM Francisco Libório Silveira 12/09/1995 até 31/12/1998

- Cel PM Francisco Carlos da Silva Moreira 01/01/1999 até 31/12/2000

- Cel PM Roberto Francisco de Souza 01/01/2001 até 30/02/2002

- Cel PM José Ivan de Almeida atualmente....



PM HOJE



Atualmente, a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é comandada pelo Coronel José Ivan de Almeida, e possui um efetivo por volta de 4.500 policiais (homens e mulheres), que estão distribuídos em 15 Batalhões e 06 Companhias Independentes. São realizados os policiamentos ostensivos preventivo, o policiamento de trânsito urbano e rodoviário, assim como o policiamento ambiental, além da manutenção da ordem pública em todas as localidades do Estado.



Na capital, estão sediadas as seguintes Unidades Operacionais: 1ºBPM, 9º BPM, 10º BPM, 14º Batalhão Rodoviário, 15º Batalhão Ambiental, Companhia de Guarda e Escolta, Companhia Independente de Trânsito, Companhia Independente Polícia Montada, Policlínica PMMS, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado, Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais, Pelotão de Moto da PM e Companhia Independente de Policiamento da Área Central.





PROJETOS SOCIAIS DA PMMS



PROJETO PROERD - O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência é um programa anti-drogas que foi implantando em Mato Grosso do Sul em 1997, inicialmente em Campo Grande, e depois se expandiu aos municípios de Dourados, Caarapó, Rio Brilhante, Aquidauana, Rio Verde, Ribas do Rio Pardo, Terenos e mais em outras 15 pequenas cidades do interior do Estado.

O PROERD consiste num empenho cooperativo entre a Polícia Militar, Escola e Família, a fim de prevenir o uso de drogas e a violência entre as crianças do ensino fundamental. Tem como lições centradas o desenvolvimento as habilidades e conhecimentos para reconhecer e resistir a pressão dos companheiros para experimentar álcool, cigarros e outras drogas, desenvolver auto-estima e apresentar alternativas positivas ao uso de drogas.

O Programa é ministrado exclusivamente por policiais militares, que são rigorosamente selecionados e possuem formação de instrutor, estando assim todos preparados para trabalhar com crianças entre 9 e 12 anos. Somente no 1º semestre de 2004, o PROERD foi aplicado em 27 escolas da rede municipal de ensino em Campo Grande, abrangendo 3.070 crianças. Mas ao todo, esse programa já atendeu quase 45 mil alunos em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.



PROJETO FLORESTINHA - A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, consciente de suas responsabilidades na área social, particularmente quanto a necessidade de contribuir significativamente para minimizar as causas da criminalidade, iniciou em 23 de novembro de 1994, por intermédio de sua Unidade Operacional de Policiamento e Fiscalização Ambiental (Polícia Militar Ambiental), um projeto destinado às crianças e adolescentes carentes ( 07 aos 14 anos ), residentes na periferia do Parque Estadual Matas do Segredo, de Campo Grande-MS, no Bairro Nova Lima. O Sd PM Valdir Rodrigues da Mota Antunes, da Polícia Militar Florestal (atual Ambiental), foi o grande responsável na idealização deste Projeto, pois através dele foi possível atrair jovens carentes, que antes depredavam a natureza, para serem aliados nas tarefas de preservação ambiental. Com o passar do tempo, o número de aliados juvenis foi crescendo de tal maneira, que foi necessário a criação de uma estrutura mínima para realizar um Projeto de Educação Ambiental, Patrulha Florestinha, sendo este totalmente voltado para as questões sociais e ambientais.

Quando da implantação, o projeto teve apoio da Fundação "O Boticário de Proteção à Natureza", recebendo a denominação de "Guarda Florestal Mirim". Desenvolviam-se atividades socioculturais e ainda noções de Educação Ambiental, objetivando melhorar a qualidade de vida das crianças participantes, fomentando expectativas de futuro melhor. No 2º semestre do ano de 1995 ocorreu interrupção das atividades, período aproveitado para buscarmos novas parcerias e adequarmos melhor o projeto. Em 23 de março de 1996 ocorreu a implantação da atual "Patrulha Florestinha", que continua instalada no Jardim Botânico, onde as crianças desenvolvem atividades educativas e recreativas, contando com o apoio da Secretaria Estadual de Promoção Social (PROMOSUL), órgão oficial do Estado responsável pela área social. A PROMOSUL-MS, atualmente denominada SASCT – Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, desenvolve as atribuições a ela pertinentes, ou seja, contribuindo com funcionários da área de Educação, os quais proporcionam às crianças o reforço escolar e demais atividades educacionais.

O órgão conveniado, oferece ainda reforço alimentar e passe de transporte coletivo. A Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental contribui efetivamente com o aprimoramento do caráter, da disciplina e do senso de responsabilidade das crianças, ministrando-lhes instruções de Moral e Cívica e, especialmente, de Educação Ambiental.

A Patrulha Florestinha, ganhou maior atenção e importância, que a partir de 1.998 a Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental expandiu esse Projeto Social e de Educação Ambiental para outros 04 municípios: Três Lagoas, Bonito, Bataguassu e Corumbá. Cada município com 50 crianças, perfazendo um total de 250 crianças atualmente atendidas. Atualmente, uma oficial PM está designada para a coordenação do Projeto a nível estadual.

Continuamos à busca de novas parcerias, e a intenção é implantar o projeto em todos os municípios, onde exista uma Unidade da Companhia Independente da Polícia Militar Ambiental/MS.

PROJETO BANDA MIRIM - A Unidade Banda Mirim iniciou suas atividades no dia 01 de Agosto de 1995, atendendo inicialmente 50 crianças com idades entre 10 e 16 anos. Surgiu através de um convênio entre a PROMOSUL (Fundação de Promoção Social de Mato Grosso do Sul) e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com objetivos de atender crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com o claro caráter de prevenir e educar, através da música.



PROJETO CEMATRAN - O Projeto Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito é desenvolvido pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário, atendendo hoje cerca de 100 alunos. Foi criado com objetivo de promover, divulgar e manter atividades de caráter educativo, cultural, artístico, filantrópico, religioso, recreativo, esportivo e cultural; tendo como tema principal o trânsito em suas peculiaridades.



BANDA DE MÚSICA DA PMMS Criada em 01 de Agosto de 1962, a Banda da Polícia Militar originou-se de um pequeno grupo de oito músicos oriundos do 1ºBatalhão, sediado em Cuiabá-MT. Ao 1º Sargento PM Luiz Bertolo Chastel, primeiro Regente coube a tarefa de recrutar novos músicos e conduzir os destinos da nova corporação.

A primeira apresentação em público ocorreu no dia 26 de Agosto de 1962, por ocasião do aniversário de Campo Grande e inauguração da Praça da República, atual Praça Pres. Ernesto Geisel. Ao longo desses anos, a Banda de Música da Polícia Militar tem dado o toque solene aos eventos do cerimonial do Governo do Estado, abrilhantando também atos cívicos, culturais, esportivos; levando através de suas apresentações cultura, lazer e entretenimento a população sul-mato-grossense.



CENTRO DE EQUOTERAPIA DA PMMS O Centro de Equoterapia da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul foi inaugurado no dia 03 de Setembro de 2002, com a sede localizada dentro do Parque das Nações Indígenas. Com a ativação do Esquadrão de Polícia Montada, enxergou-se a possibilidade do empenho do cavalo não somente no serviço operacional, mas também empregá-lo na área de atendimento social.

Com a existência de policiais militares que necessitam de atendimentos especiais, nasceu a idéia de se criar um centro de equoterapia com essa finalidade. A Equoterapia é um método terapêutico para atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, que utiliza o cavalo como elemento principal. Presta serviços às comunidades carentes, parente de policiais militares ou os próprios, devendo posteriormente atender também, as instituições conveniadas, desenvolvendo um papel social mais amplo junto à comunidade como um todo.



TIRO AO ALVO ADAPTADO O Tiro ao Alvo Adaptado é um dos projetos de largo alcance social que se encontram em andamento no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Existente desde maio de 2002, a princÍpio essa iniciativa foi colocada em desenvolvimento para atender aos policiais militares portadores de deficiência, contudo, após alguns meses, houve a procura também de outros segmentos (bombeiros e policiais civis), que hoje também participam de uma forma integrada dessa atividade.

A equipe do Tiro ao Alvo Adaptado é praticada por 13 atletas, sendo sua maioria policiais militares. O grupo usa uma sala da Policlínica da PM e faz os treinamentos no estande de uma empresa particular de segurança, localizada na Vila Progresso. O Projeto tem dado grandes resultados, inclusive participando de competições importantes com vistas a paraolimpíadas.





MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR



A Medalha do Mérito Policial Militar, a mais alta condecoração da Polícia Militar do Estado, foi criada com o objetivo de premiar os policiais militares que se destacam pelo seu valor pessoal, contribuindo decisivamente para o aperfeiçoamento e projeção da Corporação no âmbito Nacional ou Estadual. Também é concedida a Civis que hajam prestado relevantes serviços à Corporação.



MEDALHA DA INSÍGNIA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR



A Medalha da Insígnia do Mérito Policial Militar é outorgada à Policiais Militares, Civis e também militares de outras instituições que prestaram serviços à Polícia Militar e que efetivamente contribuíram para o aperfeiçoamento e projeção da instituição.