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25/01/2006 14:36

Plenário votará PEC da Verticalização às 18 horas

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, decidiu transferir para as 18 horas(MS), em sessão extraordinária, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 548/02, já aprovada no Senado, que acaba com a verticalização das coligações partidárias. Na sessão extraordinária desta manhã foi iniciada apenas a discussão da matéria.
Na sessão ordinária da tarde, que começa às 14 horas, continua em pauta o Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita.

Divergências
Na discussão da PEC 548/02, O vice-líder do PSB, deputado Marcondes Gadelha (PB), destacou a posição de seu partido, tomada em reunião da bancada na manhã de hoje, a favor da medida. Segundo seu entendimento, o sistema eleitoral brasileiro favorece o multipartidarismo, e a verticalização é uma contradição. "Por isso nosso partido fechou questão, majoritariamente, pelo fim dessa barreira", justificou.
Em resposta, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) argumentou que a verticalização favorece o fortalecimento dos partidos. Segundo ele, antes da decisão que tornou obrigatória a verticalização das coligações majoritárias, havia, no estados, alianças que contrariavam as convenções e os estatutos partidários. "Respeitamos a posição do presidente Lula, que tem uma base de apoio ampla, mas não podemos analisar essa questão apenas no momento, e sim pensando no que é melhor para o País e para o fortalecimento da democracia", explicou.

Diferenças regionais
Já O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), questionou se a medida seria adequada em um país continental como o Brasil. Segundo ele, as realidades políticas regionais são distintas, e, mesmo que seu partido tenha uma aliança nacional com o PSDB, por exemplo, essa situação não se repete em todos os estados, e a verticalização restringe o debate local. "É muito difícil que a verticalição não seja quebrada hoje", adiantou o líder, que aposta na aprovação da PEC por 320 votos.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que seu partido ainda não fechou questão sobre a verticalização. Ele explicou que o assunto divide a bancada do partido na Câmara. Barros alertou, no entanto, que o foco da discussão é a coligação para presidente da República. "O partido que não quiser ficar atrelado a coligações poderá liberar seus candidatos, não fazendo coligações ou apresentando candidato próprio à presidência", argumentou.

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) alertou para as novas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. No último dia 10, uma portaria e instrução normativa assinadas pelo TSE e pela Secretaria da Receita Federal permitem a ação conjunta das duas instituições, com a troca de informações relativas à prestação de contas dos candidatos e dos comitês financeiros de partidos políticos para que o Fisco faça o cruzamento das informações prestadas à Justiça Eleitoral. "Quem é que vai puxar para si uma auditoria da Receita Federal por ter feito uma doação oficial a uma candidatura?", questionou Caiado. Para ele, a medida que deveria combater a prática do caixa-dois, pode acabar incentivando a não-prestação de contas.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos

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