Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

20/05/2006 09:56

Plenário votará parecer pela absolvição de Vadão Gomes

Agência Câmara

A votação do processo contra o deputado Vadão Gomes (PP-SP) é o destaque do Plenário para a semana, cuja pauta continua trancada por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. O prazo de análise de uma outra medida provisória (289/06) vencerá na quinta-feira (25).
Como não se trata de matéria legislativa, os deputados poderão votar a representação contra Vadão Gomes na quarta-feira (24), independentemente da pauta trancada. Por nove votos a um, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomenda o arquivamento do processo contra o parlamentar, acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como o operador do suposto "mensalão".

Contradições
Em seu parecer no conselho, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) considerou os depoimentos de Marcos Valério contraditórios, pois inicialmente o empresário afirmou que depositara o dinheiro na conta de uma das empresas de Vadão, mas depois alterou essa versão dizendo que teria entregue a quantia pessoalmente ao deputado em um hotel em São Paulo.
"Chama a atenção o fato de que Marcos Valério sempre se mostrou extremamente organizado, lembrando-se de detalhes de encontros, mas não consegue nem ao menos lembrar o nome do hotel em que teria feito o pagamento", afirmou o relator.
O parecer de Valverde foi aprovado pelo Conselho de Ética depois da rejeição do primeiro parecer, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que recomendava a cassação do mandato do parlamentar.
A cassação somente ocorrerá em plenário se 257 deputados ou mais votarem contra o parecer do conselho.

Medidas Provisórias
A primeira MP a ser analisada retorna do Senado com três emendas. A MP 280/06 reajusta os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e foi aprovada inicialmente na Câmara com alterações que reabrem por 120 dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Os senadores propõem a manutenção da exigência de o contribuinte devedor ter sido incluído no programa antes do recebimento da denúncia sobre crimes tributários para que ele possa contar com a suspensão da pretensão punitiva do Estado em relação a esses crimes enquanto participar do Refis.
O Senado prevê ainda a redução a zero do Imposto de Renda na fonte incidente no pagamento de contraprestação de arrendamento mercantil de aeronaves ou suas partes realizado por empresas aéreas de transporte regular de passageiros ou cargas.

Crédito extraordinário
As MPs 286/06, 287/06 e 288/06 já trancavam a pauta. A 286/06 abre crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social. O principal objetivo da MP é viabilizar os Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro.
Já a 287/06 concede outro crédito extraordinário ao Ministério dos Transportes para a realização de obras de recuperação em rodovias, a adequação de trechos rodoviários na BR-101 e o pagamento de desapropriações para a construção da ferrovia Nova Transnordestina.
O aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 desde 1º de abril é o tema da Medida Provisória 288/06. A matéria já tramitava na Câmara por meio do Projeto de Lei 6601/06, do Executivo, que estabelecia o mesmo valor.
A Medida Provisória 289/06 passa a ter prioridade de análise a partir de quinta-feira. Ela concede outro crédito extraordinário, de R$ 738 milhões, aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O valor é para a execução de ações relacionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e à distribuição de alimentos.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)