Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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07/07/2005 08:26

Plenário reúne-se hoje para votar 38 projetos

Agência Câmara

O Plenário reúne-se em instantes, em sessão extraordinária. Constam da pauta 38 propostas. Às 14 horas, está prevista reunião ordinária em que será retomada a votação. Três projetos alteram o Código de Processo Penal.

Poderão ser votados os seguintes projetos de lei:
- PL 3987/00, que obriga as escolas públicas a oferecerem o ensino da língua espanhola como disciplina facultativa aos alunos do ensino médio;
- PL 3466/04, que estabelece critérios para a lista de honorários a ser adotada por médicos, hospitais e operadoras de planos de saúde;
- PL 4203/01, que reforma o Código de Processo Penal na parte relativa ao Tribunal do Júri;
- PL 4205/01, que prevê novas regras para o tratamento de provas no âmbito do Código de Processo Penal;
- PL 4208/01, que também altera o Código de Processo Penal e estabelece critérios e aumenta o rol das medidas cautelares, indica as espécies de prisão admitidas e dispõe sobre a liberdade provisória e sobre a concessão de fiança;
- PL 1787/96, que institui a proteção da propriedade intelectual do desenho (ou planta) dos chips de computador; e
- PL 7094/02, que modifica as regras de funcionamento das comissões de conciliação prévia.

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