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27/08/2007 21:40

Plenário do STF recusa denúncia contra Silvio Pereira

STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a denúncia contra Silvio Pereira pelo crime de corrupção ativa. Para o relator, não existe nos autos descrição mínima do papel dele na prática do crime previsto no artigo 333 do Código Penal.

A denúncia apenas aponta que Silvio Pereira, ex secretário-geral do PT, seria responsável por indicações de preenchimentos de cargos no governo federal, disse Joaquim Barbosa. E que o fato, amplamente divulgado pela imprensa à época, de que Silvio Pereira teria recebido um veículo de luxo (Land Rover) por supostamente ter intermediado negócios com empresas públicas, ressaltou o relator, não é objeto de apuração neste inquérito.

Os ministros foram unânimes em recusar a denúncia, por não estarem presentes os pressupostos presentes no artigo 41 do Código de Processo Penal.

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