Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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05/03/2008 14:48

Plenário do STF começa a julgar uso de células-tronco

Luana Lourenço/ABr

Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, a sessão de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o artigo da Lei de Biossegurança que regulamenta a pesquisa com células-tronco de embriões congelados há mais de três anos. Neste momento, o ministro Carlos Ayres Brito lê seu relatório.

De acordo com com a assessoria do STF, após a leitura do relatório, a fase de sustentação oral na tribuna deve começar com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, seguido do representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Procuradoria Geral da República e a CNBB defendem a tese contrária à utilização dos embriões, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei.

Em seguida, falam o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o advogado do Congresso Nacional. As entidades favoráveis às pesquisas – Conectas Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos (CDH), Movimento em Prol da Vida (Movitae) e o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) poderão dividir um tempo de 30 minutos para apresentar seus argumentos aos ministros

O ministro-relator, Carlos Carlos Ayres Britto, já adiantou que seu voto tem cerca de 80 páginas, cuja leitura deve levar aproximadamente uma hora e meia.



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