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14/10/2003 08:08

Plenário discute nova Lei de Falências

Agência Câmara
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A Câmara Federal vai se concentrar nesta semana na discussão e votação da nova Lei de Falências (PL 4376/93). Nesta terça-feira, o plenário será transformado em comissão geral para debater as mudanças propostas ao projeto. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou que a intenção é apreciar a Lei de Falências e o projeto que modifica o Código Tributário Nacional (PL 72/03) em sessão extraordinária no dia seguinte (15). Os deputados tentaram iniciar a discussão das duas matérias na última quarta-feira (8), mas os projetos acabaram sendo adiados por falta de quorum.
A última sessão em que o projeto da Lei de Falências foi apreciado ocorreu em 30 de setembro, quando o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), apresentou a reformulação de seu parecer e incluiu algumas reivindicações negociadas com o Governo.



Reportagem - Paulo César Santos/CL


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