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01/11/2005 13:04

Plenário aprova maior prazo para processos de cassação

Agência Câmara

O Plenário aprovou há pouco a prorrogação por 45 dias do prazo para análise dos processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra os deputados Romeu Queiroz (PTB-MG), José Dirceu (PT-SP) e Sandro Mabel (PL-GO). O prazo adicional havia sido solicitado ontem pelo Conselho de Ética, como precaução para eventuais atrasos no cronograma para votação dos relatórios sobre os três casos previstos para hoje e sexta-feira (4).
Ontem, o deputado Nilson Mourão (PT-AC) apresentou questão de ordem que aponta conflito entre a Resolução que instituiu o Código de Ética (Resolução 25/01) e o regulamento interno do Conselho de Ética sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para análise dos processos. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, respondeu negativamente à questão de ordem, e Nilson Mourão recorreu da decisão à Comissão de Constituição, Jutiça e de Cidadania.

Obstrução
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encerrou a sessão extraordinária desta manhã depois que todos os partidos declararam obstrução aos trabalhos. Estava em pauta a votação do requerimento do PFL que adiava a votação da Medida Provisória 258/05, primeiro item da pauta. A previsão é que os deputado votem a MP na próxima terça-feira (8).

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

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