A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 3058/04, do deputado Mário Henringer (PDT-MG), que obriga as operadoras de planos de assistência à saúde a emitir relatório para reembolso ou pagamento aos profissionais das áreas médica, odontológica e aos hospitais ou centros de saúde. De acordo com a proposta, o relatório, que deverá ser encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá de conter o valor cobrado pelo prestador de serviços de saúde; o valor reconhecido pela operadora; o resultado da diferença entre o valor cobrado e o reconhecido e a justificativa no caso de ocorrer diferença.

Penalidades
No caso de descumprimento das exigências, o projeto estabelece penalidades que variam de advertência, multa pecuniária até a inabilitação permanente dos administradores de planos em exercer cargos de direção em conselhos da operadoras. O autor da proposta argumenta que o relatório irá possibilitar maior transparência nas relações entre operadoras de planos de saúde e prestadoras de serviços, contribuindo para reduzir a sonegação fiscal e as glosas injustificáveis - o não pagamento integral, por parte das operadoras, das despesas do paciente.

Parecer favorável
O relator, deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, o estudo "Perfil os Médicos no Brasil", aponta como um dos principais problemas na relação entre operadoras prestadoras, a interferência na autonomia profissional. "Os profissionais de saúde reclamam da postura das operadoras que questionam a conduta dos médicos e duvidam dos diagnósticos, glosando prescrições médicas", observa o relator.

O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição – Paulo Cesar Santos