O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) aprovado nesta quinta-feira (1º) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê a redução do valor de uma tarifa que deve levar ao barateamento das chamadas entre celulares de diferentes operadoras.

Pelo novo regulamento, a chamada tarifa de interconexão – valor pago de uma empresa para outra pelo uso da infraestrutura de telecomunicação que possibilita a chamada entre elas -, vai sofrer uma redução gradual até 2016.

A tarifa, que é de R$ 0,42, em média, deve cair até chegar em R$ 0,16 em 2015. A Anatel ainda vai definir qual será o valor que valerá a partir de 2016. A agência não soube informar o impacto da medida na redução do custo das chamadas, mas espera que ele caia, o que beneficiará clientes de Telefônica/Vivo, Oi, Claro e Tim.

O novo regulamento também prevê vantagem para empresas de telefonia celular sem \"Poder de Mercado Significativo\" (PMS). É o caso da Nextel, que deve pagar menos para usar a estrutura das quatro grandes. A medida deve estimular a entrada de novas empresas no setor, o que aumentaria a competição.

O PGMC estabelece medidas para garantir a concorrência nos mercados de telefonia (fixa e móvel), banda larga e tv por assinatura.

Entre as novidades trazidas pelo regulamento também está a obrigatoriedade de que as grandes empresas do setor de comunicação do país compartilhem parte da sua infraestrutura (redes, dutos e antenas, por exemplo) para que concorrentes de menor porte possam entrar e oferecer seus serviços em determinados mercados.

Terão que se submeter à exigência empresas como Telefônica/Vivo, Telmex (dona da Claro, Embratel e Net), Oi e TIM. Elas foram escolhidas por possuir o que a Anatel considera como Poder de Mercado Significativo (PMS).

Essas grandes empresas do setor terão que apresentar à Anatel uma oferta de referência, ou seja, o valor que pretendem cobrar das entrantes pelo uso de sua infraestrutura. Será criada uma entidade para intermediar a negociação entre as partes.

Se não houver acordo sobre o preço, a Anatel terá que estabelecer o valor final, que terá como base o preço praticado pela empresa no mercado. O PGMC também estabelece que as empresas com poder de mercado terão que oferecer pelo menos 20% da capacidade física de suas redes aos concorrentes.