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30/06/2005 17:01

Placas de sinalizacao pode ajudar em casos de acidentes

assessoria

Foi aprovado em primeira discussão, na última sessão ordinária da Assembléia Legislativa (30/06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a colocação de placas de orientação de destino, nas rodovias estaduais, a uma distância de 40 quilômetros uma da outra. A Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) deverá implantar as placas que indiquem a localização de hospital mais próximo, com infra-estrutura adequada para o atendimento de vítimas de trânsito.



O autor do projeto, deputado estadual Maurício Picarelli (PTB) acredita que compete aos órgãos e entidades executivas rodoviárias da União dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, a implantação e sistema de sinalização e controle viários. “As nossas rodovias apresentam dificuldade quanto ao trafégo devido suas precárias condições de conservação, com o cumprimento dessa Lei, em caso de socorro emergencial, os motoristas terão melhores informações” explica o deputado.

No Código Brasileiro Trânsito – Lei Federal No 9503 de 23/09/97 já prevê a colocação de tais placas e ressalta ainda que, o art. 62 da Carta Magna Estadual, em seu inciso XI, estabelece ser compete a Assembléia Legislativa, legislar sobre a criação, estrutura e atribuições das Secretarias de Estados e órgãos de administração pública. Trata-se, portanto, de medida simples, que se adotada efetivamente pelo Poder Público, evitará inúmeros óbitos, que atualmente ocorre devido a falta de informação e/ou a demora na prestação de socorro emergencial as vítimas de acidentes.

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