Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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20/11/2006 16:42

Placa de moto poderá ser inscrita em colete e capacete

Agência Câmara


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7455/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que obriga os motociclistas e seus passageiros a usar colete e capacete de segurança com a identificação da placa do veículo. Conforme o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a identificação.
O objetivo da proposta é a inibição de ações criminosas praticadas com a utilização de motos. "Essas ações vão de assalto à mão armada a crimes de mando. A insegurança é agravada em semáforos e nas ocasiões de lentidão no tráfego, quando os marginais conseguem fugir com facilidade", afirma a deputada.
A infração à regra será considerada gravíssima. O infrator poderá ser multado e ter suspenso o direito de dirigir.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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