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28/06/2004 18:46

Piso salarial único para professores ainda em discussão

Marina Domingos / ABr

O estabelecimento de um piso salarial para os trabalhadores em educação e professores da educação básica ainda depende de recursos a serem definidos pelo poder público em suas três esferas: federal, estadual e municipal. Essa é a expectativa do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), autor do projeto de lei que estabelece um piso salarial para a categoria, que chega a 2,5 milhões de trabalhadores em todo o país.

“Nós pretendemos que, junto à sanção dessa lei, tenhamos o debate do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), ampliando os valores que são consignados por estados e municípios, e da própria União, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino” disse o deputado.

A intenção de criar um fundo ampliado, que envolva o financiamento de todos os níveis da educação, desde o ensino infantil ao médio, já está em discussão no Ministério da Educação (MEC) e deve chegar ao Congresso Nacional até o fim do ano. O Fundeb, como vem sendo chamado, substituiria o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) e contaria com mais recursos.

Já a proposta do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores, apresentada pelo deputado, mobilizou os parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e teve o parecer favorável aprovado por unanimidade. O estabelecimento de um piso salarial único em todo o país é uma reivindicação da categoria que, desde a promulgação da Constituição de 1988, luta por melhores salários.

“O projeto de lei é visto como um dos sistemas de valorização da educação brasileira, que é a instituição de um piso salarial para os profissionais da educação”, defendeu Abicalil. Segundo o deputado, 60% dos trabalhadores em educação e quase um terço dos professores da educação básica recebem menos de um salário mínimo (R$ 260,00).

A lei não irá estipular valores, mas pretende melhorar os salários que são praticados atualmente. “É evidente que o piso nacional, com valores ainda baixos como está previsto, em torno de R$ 560,00, está muito aquém daquilo que é desejável, mas já é uma iniciativa no âmbito do Legislativo”, argumenta o parlamentar.

O projeto de lei prevê ainda que seja estabelecida uma data-base para o piso, que seria no dia 1º de maio. Assim, nenhum sistema de ensino poderá pagar seus professores abaixo do piso estabelecido pelo Executivo a cada ano.

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