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30/11/2014 08:49

Piso salarial do advogado é aprovado pelo Conselho Seccional da OAB/MS

OAB/MS

Os conselheiros e a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), aprovaram, por maioria, a fixação dos valores correspondentes ao piso salarial para advogados no Estado. A sugestão irá compor projeto de lei, que deverá passar ainda pelo Executivo e Assembleia Legislativa. A sessão aconteceu nesta sexta-feira (28), no Plenário da OAB/MS, em Campo Grande.

Após apresentação de parecer da Comissão do Novo Advogado e Associação dos Novos Advogados (ANA/MS), foi aprovada a fixação do valor de 1300 reais para a jornada de 20 horas e 2600 reais para a jornada de 40 horas. Também, para aquelas empresas que desejarem contratar o advogado com exclusividade, haverá um adicional de 50% sobre o salário.

Na sessão de conselho, em fevereiro, o presidente da Comissão dos Novos Advogados, Eduardo Brandão, vai apresentar a redação do projeto de lei e submeter à aprovação dos conselheiros. Se aprovado, o texto será encaminhado ao ao Governador eleito, Reinaldo Azambuja, para depois ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. “Entendemos como o justo tanto para os escritórios contratantes, quanto para os advogados contratados”, afirmou Brandão ao classificar a nova proposta. “É preciso oferecer um valor digno para todos os advogados, mas sem esquecer da capacidade financeira dos escritórios”, destacou.

Conforme parecer apresentado por Brandão na sessão, para se chegar ao valor sugerido foi analisado estudo realizado pelo Dieese que afere o salário mínimo do trabalhador brasileiro necessário para suprir suas necessidades básicas. Também foi considerado o piso salarial vigente proposto pela OAB/MS em 2012 e seu reajuste pelo IGPM. No mês de setembro, a OAB/MS realizou uma audiência pública para debater o assunto e chegar ao resultado aprovado.

Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o assunto foi tema de debates intensos no Conselho Seccional. “Foram analisadas todas as situações até que se chegasse a um consenso sobre o piso que considerasse os limites financeiros dos escritórios”, revelou. Participaram da sessão o vice-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o secretário-geral Lázaro José Gomes Júnior, o secretário-geral adjunto, Victor Jorge Matos e o diretor-tesoureiro, Elvio Gusson.

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