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08/05/2007 18:39

Piso de professor: municípios temem não sustentar

Agência Câmara

O presidente da Confederação de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse há pouco que o PL 619/07 cria dificuldades financeiras para estados e municípios sem no entanto assegurar recursos para o cumprimento da obrigação de aumentar o salário. O projeto, do Poder Executivo, fixa em R$ 850 o piso salarial nacional dos professores do ensino básico.

Ziulkoski acrescentou que, atualmente, 92% dos municípios brasileiros podem cumprir o valor de R$ 850 para 40 horas semanais, como estabelece o projeto. O problema, segundo ele, refere-se aos futuros reajustes desse valor.

Números
Segundo o dirigente, a lógica atual do pacto federativo "é de 'prefeiturização' dos serviços", o que segundo ele implica "a simples transferência de atribuições da União para os municípios combinada com a retirada de recursos". Para exemplificar o volume de despesas das administrações municipais, Ziulkoski disse que, no setor da saúde, o número de servidores pulou de 43 mil, em 1986, para 832 mil em 2005.

A reunião está sendo realizada na Câmara Federal.

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