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19/06/2007 16:10

PIS: Faltam dez dias para fim do calendário de pagamento

No próximo dia 29 de junho termina o prazo para o pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos do PIS - calendário 2006/2007. Até o dia 19 de junho, já haviam sido pagos 9.244.338 Abonos Salariais, no valor de R$ 3.165.183.788,18. Esse número é 15,6% superior aos pagamentos feitos no mesmo período no ano passado (8.001.186).

Também já foram pagos 14.257.064 rendimentos do PIS, no valor de R$ 552.050.402,20, nas agências da Caixa Econômica Federal e canais alternativos de saque (correspondentes CAIXA Aqui, lotéricos e auto-atendimento).

Este é o primeiro período em que o pagamento de Abono Salarial ultrapassou os 9 milhões de trabalhadores. No calendário anterior 2005/2006 foram identificados para pagamento 8.523.682 abonos.

Aqueles que não receberam o abono salarial, de julho de 2006 até agora, devem sacá-lo até 29 de junho para não perder o benefício. Se não ocorrer a retirada do Abono neste prazo, o dinheiro volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Já os rendimentos não sacados voltam para a conta de PIS do trabalhador, somando-se ao saldo de quotas.

Abonos e rendimentos por crédito em conta – Já no primeiro mês do exercício foram pagos, de forma antecipada por crédito na conta dos trabalhadores, 1.802.094 Abonos (20,14%) e 3.653.629 rendimentos do PIS (25,88%), representando um total de R$ 745 milhões. Esse pagamento é feito a todo trabalhador com direito aos benefícios que tenha conta individual na CAIXA, com movimentação e saldo mínimo de R$ 1,00.

O crédito na conta ocorre quando o nome do trabalhador e documentos pessoais informados no cadastro do PIS forem idênticos aos dados cadastrados na agência da CAIXA.

CAIXA PIS-Empresa – Outra forma de recebimento antecipado dos benefícios é para o trabalhador com carteira assinada, cujo empregador tenha o convênio CAIXA PIS-Empresa. Nessa sistemática, o pagamento é feito direto na folha de pagamento. Foram pagos 1.154.880 Abonos no valor de R$ 395.632.009,74 e 1.814.033 Rendimentos (R$ 64.674.817,16) até setembro de 2006.

Cadastro - No início de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou por Correio 795 mil avisos, alertando trabalhadores, que ainda não haviam recebido o abono salarial, sobre o prazo final de recebimento. Estimativas da CAIXA, mostram que100 mil trabalhadores, dentre os que não sacaram o Abono, estão com seu endereço inválido no cadastro PIS e precisam atualizá-lo. Isso pode ser feito gratuitamente pelo telefone 0800 574 2222.

Como Receber - A partir da data inicial para recebimento divulgada no calendário anual de pagamentos, o trabalhador que possui o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode se dirigir a qualquer agência da CAIXA, lotérica, CAIXA AQUI ou salas de auto-atendimento. A CAIXA já distribuiu mais de 65 milhões de Cartões do Cidadão. Caso não tenha o Cartão, poderá se dirigir a uma agência da CAIXA, com documento de identificação e do número do seu PIS (localizado no próprio Cartão do PIS, na Carteira de Trabalho ou no Cartão do Cidadão) para saque do benefício a que tem direito.

O Cartão do Cidadão pode ser solicitado pelo Disque-CAIXA 0800 574 0101, que atende das 7 às 20 horas, de segunda a sexta-feira ou em qualquer agência da CAIXA, mediante a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de residência.

QUEM TEM DIREITO

Abono Salarial - O Abono Salarial é no valor de um salário mínimo vigente no dia do recebimento (a partir de 1º de abril o valor é de R$ 380). Para ter direito ao Abono Salarial de 2006 é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:

- estar cadastrado no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos (2001);

- ter recebido uma média de até 2 salários mínimos mensais em 2005;

- ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2005;

- ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS de 2005.

Rendimentos - Os Rendimentos do PIS, disponibilizados anualmente aos trabalhadores, correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador. Têm direito aos rendimentos os trabalhadores que satisfaçam a seguinte condição:

- terem trabalhado com carteira assinada antes de 4 de outubro de 1988

- e que possuam saldo de quotas na sua conta PIS-PASEP, ou seja, não tenham retirado o saldo do PIS, por motivo de aposentadoria ou outro motivo permitido por lei.

Quotas - Quotas são o saldo na conta PIS-PASEP do trabalhador. Para os trabalhadores que se enquadrem em um dos eventos autorizados abaixo, os saques podem ser feitos a qualquer momento, independentemente do calendário anual de pagamentos:

- Aposentadoria / Reforma Militar / Transferência para reserva remunerada;

- Invalidez permanente;

- Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;

- SIDA/AIDS / Neoplasia maligna (câncer) (titular e dependentes);

- Morte do participante;

- Idade igual ou superior a 70 anos.

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