A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estranhou o fato de que ao anunciar a sanção da Medida Provisória nº 138, que trata da incidência de PIS e Cofins sobre produtos da agropecuária, o ministro da Fazenda, Antonio Palloci Filho, não tenha citado que haveria isenção para rações e suplementos minerais. Para a CNA, tal atitude sugere que o texto definitivo estabelecerá a cobrança sobre esses insumos, o que aumentará os custos de produção de carnes e de leite. Na área de pecuária de leite, na qual há intenso uso de rações, haverá um aumento no custo de produção de R$ 0,02 por litro, no mínimo. Isso representa uma elevação do gasto dos produtores de R$ 460 milhões por ano, ao considerar que a produção nacional será de 23,5 bilhões de litros em 2004. Na pecuária de corte, a taxação em 9,25% de PIS e Cofins no sal mineral eleva em 1,3% os custos de produção do setor, o que representa um aumento de despesas para os produtores na ordem de R$ 350 milhões por ano.

O texto da MP 183 remetido ao Palácio do Planalto garantia isenção de cobrança de PIS e Cofins para rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais utilizados na alimentação animal e em suas matérias-primas, conforme foi aperfeiçoado durante as discussões no Congresso Nacional. Ao sancionar a MP, o Presidente da República vetou essa isenção. Com o veto, a perda de renda pode ser ainda maior na pecuária de leite, pois em sistemas de produção mais sofisticados, nos quais há forte utilização de rações, o aumento do custo de produção pode atingir R$ 0,05 por litro de leite. "Essa é a transferência de renda da pecuária leiteira para o Governo. Não sei se o setor estará preparado para assumir esse aumento de gastos. Muitos vão abandonar a atividade, e o resultado final pode ser o aumento de preços ao consumidor", diz o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim. Há no País pelo menos 1,8 milhão de propriedades rurais envolvidas diretamente com a pecuária de leite, e 70% dos produtores que atuam no setor são de pequeno porte.

Avaliação da CNA e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que 75,5% do consumo de rações, nesse segmento, é realizado por produtores com propriedades de até quatro módulos fiscais. A alimentação concentrada representa 39% do custo de produção de leite. "A aplicação da alíquota de 9,25% de PIS e Cofins criará problemas para a cadeia, em momento em que o setor está crescendo e exportando. Além disso, serão excluídos produtores não só na pecuária de leite, mas também na suinocultura e avicultura.", diz Alvim.

A pecuária de corte, por sua vez, tem menor dependência das rações, pois os animais são criados a pasto, mas utiliza intensamente a suplementação mineral. "Com a taxação do sal mineral, cairá ainda mais a renda do pecuarista, que já acumula perdas devido aos aumentos de custos de 1,5% e a queda de 5,5% do preço da arroba até abril deste ano", diz o presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira. Estudo da CNA e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP) mostra que o sal mineral representa 15% do custo de produção da pecuária de corte.

Os representantes da CNA ressaltam que foi positiva a manutenção da alíquota zero na cobrança de PIS e Cofins na comercialização de arroz, feijão, ovos, hortigranjeiros, frutas e farinha de mandioca pelos produtores rurais, evitando aumento de preços para produtos da cesta básica. Sem a isenção de PIS e Cofins para rações e insumos minerais também serão atingidas as criações de aves e de suínos, que usam rações de forma intensiva.


Autor:
CNA