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14/04/2005 08:19

Picarelli critica veto do Governo a projeto

João Humberto

O veto do Governo ao projeto de lei nº 148/04, que torna obrigatória a instalação e manutenção de centros infantis em universidades públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, foi criticado pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PTB), autor da matéria. Ele argumenta que a rejeição ao projeto comprova a falta de interesse do Governo em beneficiar acadêmicos que têm filhos pequenos e não tem onde deixá-los no turno que estão cursando a faculdade.

No projeto, a instalação e manutenção destes centros infantis ficam a cargo do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação, por meio de convênios firmados com as universidades. Cada centro, segundo a matéria, deve atender no mínimo 50% do total de alunos interessados em usufruir deste benefício.

O espaço físico destes ambientes deve ser composto por berçários, refeitórios, ambientes de aprendizado e recreação, além de sanitários. Para garantir uma boa educação aos dependentes, cabe ao Governo disponibilizar servidores públicos, com formação nos cursos de Pedagogia, Psicologia e Enfermagem para acompanhar e monitorar os locais juntamente com os estagiários das respectivas instituições.

Só serão aceitos nos Centros, crianças de 0 a 6 anos. Como existem creches municipais e estaduais que funcionam nos períodos matutino e vespertino, os acadêmicos matriculados em cursos noturnos terão preferência sobre aqueles que estiverem estudando nos outros dois períodos.

“Não posso entender como o Governo deixa passar batido um projeto como este, de interesse da comunidade acadêmica. Podem vetar, mas vou apresentar novamente”, declara o petebista.




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