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30/03/2006 15:52

PF intima Palocci a depor

A Polícia Federal intimou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci a prestar depoimento no caso que apura a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. A intimação, entregue ontem, previa que o depoimento fosse prestado amanhã.

No entanto, a equipe do delegado Rodrigo Gomes Carneiro foi avisada pelo advogado de Palocci que o ex-ministro não tinha condições para depor amanhã. O advogado disse que Palocci estava com problemas de saúde. Não se sabe ainda qual seria o problema do ex-ministro.

Para a PF, o depoimento de Palocci é fundamental para ajudar a esclarecer a operação que resultou na quebra do sigilo bancário do caseiro. Em depoimento à PF, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso disse que entregou o extrato da conta poupança de Francenildo na Caixa nas mãos de Palocci.

Um dia depois do extrato ser entregue, os dados bancários do caseiro foram publicados pelo blog da revista "Época". Mattoso não se responsabiliza pelo vazamento dos dados. Ele afirmou que teve acesso aos dados de Francenildo na condição de presidente da Caixa e que entregou os dados para o seu então superior hierárquico.

Mattoso afirmou ainda que como havia suspeita de movimentação financeira atípica na conta de Francenildo --que recebeu depósitos de R$ 25 mil--, ele entregou os dados para o Banco Central e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para que se iniciasse uma investigação. Isso ocorreu depois do documento ser entregue para Palocci em sua casa.

Para a PF, a versão apresentada pelo ex-presidente da Caixa tem falhas. Não está claro para os investigadores, por exemplo, a motivação de Mattoso para a quebra de sigilo. No depoimento, o ex-presidente da Caixa disse apenas ter ordenado que o extrato fosse retirado --comando obedecido por funcionários subordinados.

Outro ponto que a investigação precisa esclarecer, de acordo com a Polícia Federal, é o repasse do extrato a Palocci. Mattoso apresentou como defesa a tese de que entregou o extrato a Palocci porque ele era responsável pelo Coaf e pelo BC. No entanto, Mattoso só reuniu técnicos para ordenar o encaminhamento do caso um dia depois de entregar o extrato a Palocci. Diante das dúvidas, Mattoso deve ser intimado novamente a depor.

A situação de Palocci também é complicada em Ribeirão Preto, onde a Polícia Civil apura um suposto esquema de corrupção envolvendo o ex-ministro e empresas de varrição contratadas pelo município no tempo em que ele era prefeito da cidade.

O delegado Benedito Antonio Valencise já avisou que quer impedir o ex-ministro de deixar o país. Para isso, Valencise admitiu a possibilidade de pedir para a Justiça proibir Palocci de realizar viagens ao exterior.

Valencise quer se valer da nova condição de Palocci, que perdeu o foro privilegiado que tinha como ministro após a nomeação de Guido Mantega para assumir seu posto na Fazenda. Como ministro, ele tinha foro privilegiado que lhe dava o direito de ser processado apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Agora ele pode ser processado pela Justiça comum, ser intimado a prestar depoimento pela Polícia Federal e ser indiciado, por exemplo, por qualquer juiz de primeira instância do país.

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