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27/05/2004 15:08

PF dará segurança à fiscalização nos municípios

Juliana Andrade/ABr

Agentes da Polícia Federal vão acompanhar o trabalho de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) nas ações de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais nos municípios, sempre que o trabalho dos fiscais apresentar algum grau de risco para a integridade física deles. O acordo de cooperação que oficializou a parceria foi assinado nesta quinta-feira, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, e pelo controlador-geral da União, Waldir Pires. “Onde, porventura, se pratique a resistência ao trabalho dos controladores, auditores e analistas, que nós tenhamos a presença da Polícia Federal para assegurar o cumprimento da lei”, explicou Pires.

Segundo o controlador-geral da União, Waldir Pires, o trabalho conjunto já ocorria na prática antes da assinatura do acordo. Dos cerca de 400 municípios fiscalizados, em seis deles a ação dos fiscais foi acompanhada por policiais federais. “Em uma das ocasiões houve inclusive episódios lamentáveis, em que agentes federais sairam baleados”, acrescentou. Agora, de acordo com Pires, a parceria foi institucionalizada. “Esse convênio regulariza e estabelece uma permanência”, observou.

Segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos, o acordo faz parte de um sistema integrado de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, que está sendo construído pelo governo federal. Para Bastos, só será possível reduzir a corrupção no Brasil a níveis que possam ser considerados civilizados por meio do trabalho articulado entre os vários atores envolvidos no combate a essa atividade criminosa, como a CGU, o Ministério Público, a Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e a Polícia Federal. “Não existe um tiro de canhão para acabar com a corrupção, não existe uma medida só, mágica, que faça cessar e desaparecer a corrupção. O que existe são muitas medidas, que nós estamos tomando, com as quais estamos trabalhando desde o primeiro dia de governo”, assegurou.

Neste contexto, Bastos observou que a CGU exerce um papel fundamental, que é o de dissuasão. “A única maneira de se levar uma sociedade a ter níveis de corrupção que não sejam excessivos é pela pressão, pela repressão, pela intimidação, de modo que se crie uma cultura, para que não se veja a corrupção como um ato de expertise, mas se veja como um crime que envolve o nosso dinheiro, que suga o nosso dinheiro, que sangra as nossas reservas”.

Na mesma linha, Waldir Pires condenou a complacência de parcela da população em relação aos políticos corruptos. “Temos que acabar com essa história de que o ‘rouba, mas faz’ funciona”, disse. “Ganhar a batalha contra a corrupção é um processo indispensável à aspiração de que tenhamos um estado democrático de direito no Brasil”, reforçou.

Segundo o controlador-geral da União, os sorteios dos municípios a terem a aplicação de recursos públicos federais fiscalizada seguem os princípios da publicidade e da impessoalidade, o que mostra que não há caráter político na escolha. “É para acabar com a idéia de que não se fiscaliza o dinheiro público aplicado por amigo do governo. Se faz segundo os interesses da nação, impessoalmente”, destacou.

Ontem, mais 60 municípios foram sorteados e até agora 381 já estão sob fiscalização da Controladoria. Entre os problemas encontrados os mais comuns são obras inacabadas ou paralisadas, apesar de pagas, uso de notas fiscais frias e irregularidades em licitações

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