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14/09/2006 09:36

Petrobras critica decisão da Bolívia

Nielmar de Oliveira/ABr

A Petrobras divulgou nota oficial na noite de ontem (13) criticando a decisão do governo boliviano de estabelecer novas condições de produção, transporte, refino, armazenamento e comercialização de petróleo e gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive todas as etapas da cadeia de preços dos derivados.

A medida, que na pratica estatiza a cadeia produtiva do setor petróleo, consta da Resolução Ministerial 207/2006, de terça-feira (12), publicada ontem nos meios de comunicação pelo Ministério de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia.

Pela nova regra, as petrolíferas terão que entregar os combustíveis líquidos a YPFB (a estatal boliviana do petróleo) que se encarregará da comercialização no mercado interno e externo.

Na nota, a Petrobras afirma que a decisão do governo de Evo Morales “inviabiliza totalmente os negócios da companhia naquele país”.

Diante desta decisão do governo boliviano, a Petrobras manifesta seu desacordo com a medida, desde o ponto de vista legal, operacional e financeiro, já que a decisão inviabiliza totalmente os negócios de refino da Companhia no país.

Os ruídos nas relações da estatal brasileira com o governo boliviano vem se arrastando desde o dia 1º de maio deste ano quando Evo Morales baixou “decreto Supremo” nacionalizando ativos e reservas das empresas petrolíferas na Bolívia. Desde então, as relações entre a Petrobras e a Bolívia vem se arrastando em torno das dificuldades de implementação do decreto e da insistência da YPFB de aumentar o preço do gás natural importado pela empresa brasileira.

Na nota em que critica a nova medida, a Petrobras esclarece também que as margens de refino são definidas pela Superintendência de Hidrocarbonetos da Bolívia. “Em maio de 2005, este órgão regulador estabeleceu a margem que atualmente está em vigência. Este valor é insuficiente para cobrir os custos da empresa, razão pela qual a Petrobras solicitou sua revisão em diversas oportunidades”, sustenta a nota.

A Petrobras informa, ainda, que, nesse período, os resultados negativos obtidos pela Petrobras, para manter abastecido o mercado interno, tem sido compensado pela conjuntura favorável dos preços internacionais dos produtos exportados (gasolinas e petróleo reconstituído), “ainda que isto signifique assumir o risco da volatilidade desses preços no mercado internacional. Por isso, a Resolução Ministerial 207/2006 compromete a manutenção das atividades de refino ao impedir o acesso da empresa a estes mercados”.

A Petrobras sustenta, ainda, que somente com a utilização de modernas tecnologias de operação e gestão – apesar do caráter deficitário do suprimento do mercado interno – a empresa vem sendo capaz de obter ganhos médios de US$ 14 milhões para um investimento inicial de US$ 105 milhões, desde que ficou responsável pela operação das refinarias, mantendo um fluxo constante de aportes ao Estado boliviano. “Esses valores desvirtuam o critério de que a Companhia tenha tido “benefícios extraordinários”.

A estatal critica, também, a decisão do governo boliviano de se “apropriar” dos fluxos de caixa da Companhia. “Esta decisão põe em risco a manutenção dos financiamentos já contratados pela empresa e, em conseqüência, a manutenção normal de suas atividades. Neste sentido, a Petrobras está avaliando possíveis medidas a adotar em virtude desta determinação unilateral do Ministério de Hidrocarbonetos e Energia”.

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