Nos próximos meses, a petição eletrônica será uma realidade no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Com isso, os advogados poderão protocolar requerimentos de qualquer lugar do mundo, da própria casa ou do escritório. Não haverá mais a necessidade de o advogado se dirigir aos cartórios para entregar os documentos e registrar o protocolo. Para utilizar o serviço, o profissional deverá possuir o e-CPF, que é um cartão de certificação digital. Inicialmente a novidade chega às varas do juizado especial que trabalham com o processo virtual.

De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Vladimir Abreu da Silva, a normatização é um trabalho conjunto do TJ com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que formou uma Comissão de Direito Eletrônico para atender às disposições da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, do Código de Processo Civil. Concluída essa etapa, o documento será apreciado pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ.

O novo serviço já entusiasma advogados. Segundo a Dra. Elizabete Coimbra Lisboa, peticionar e tomar ciência de atos pela internet torna todo o procedimento mais rápido. “Assim que se iniciar a liberação do serviço, todo o meu escritório vai adotar a tecnologia”, explica Dra. Elizabete, destacando ainda a vanguarda do judiciário sul-mato-grossense. “Em recente visita a um Estado vizinho, tive oportunidade de constatar quanto estamos à frente nesse processo de informatização. Acredito que MS está sempre em conformidade com a reforma do judiciário, conferindo tempo razoável de duração para os processos, o que tem a contribuição direta da informatização”, conclui a advogada.

Atualmente a petição eletrônica seria possível apenas na 10ª e na 5ª Vara dos Juizados Especiais, nas duas varas do consumidor, a 7ª e a 11ª, e na Vara de Execução Fiscal Municipal. Nos próximos meses, com a Centralização dos Juizados Especiais em um único endereço, no Itanhangá Park, estarão habilitadas também a 1ª, a 2ª, a 3ª, a 4ª e a 6ª Varas dos Juizados Especiais de Campo Grande. Estas últimas estão passando pelo processo de migração do Sistema de Automação Judiciária (SAJ), da versão PG3 para a nova versão PG5, com mais ferramentas e aplicativos.

A petição eletrônica será facultativa e implantada de forma gradativa, mas sua utilização vai agilizar a prestação jurisdicional. Segundo o Dr. Vladimir, a previsão é de que os processos que ainda chegarem em papel ao cartório, no ato do protocolo, serão digitalizados. Além disso, pela Lei nº 11.419/06, os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, ou por motivo de ilegibilidade, terão prazo para ser apresentados nos cartórios, a contar do envio da petição eletrônica.



TJ/MS