Com a presença dos líderes do partidos no Senado, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação discutiram ontem o Projeto (PLC 9/04) que estabelece a Política Nacional de Biossegurança, institui normas para o uso de organismos geneticamente modificados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNB) e reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).

A audiência pública teve a participação da diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo (USP), Mayana Zatz, do médico Dráuzio Varella, da bióloga Patrícia Pranke e do teólogo André Marcelo Souza, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

As células-tronco são células que têm a capacidade de se transformar em qualquer tipo de tecido, podendo supostamente, desse modo, significar a cura para várias doenças e a própria vida para milhares de crianças e jovens. As células-tronco existem em vários tecidos humanos (sangue, medula e outros tecidos), mas em quantidade muito pequena; no cordão umbilical e na placenta (em quantidades bem maiores); e em embriões nas fases iniciais da divisão celular, isto é, na fase de blastócito.

Tatiana Adams, do Mato Grosso, mãe de duas filhas, Maiana, de 6 anos, e Monique, de 2 anos, ambas com atrofia muscular espinhal, uma doença de origem neurológica, progressiva, degenerativa e fatal até a adolescência, também na audiência pública. “Estamos aqui como representantes de pais e da bancada evangélica, tentando lutar a favor da aprovação da lei para que se dê uma oportunidade de vida não só para as minhas duas filhas, mas para milhares de pessoas portadoras de outras doenças degenerativas, e que dependem da liberação da lei, para que todos possam não ter meia vida, mas uma vida completa”, desabafou ela.

Se dizendo “a favor da liberação de células embrionárias para a utilização em terapia celular”, o médico cancerologista e pioneiro no tratamento da Aids no país, Drauzio Varella, disse que “proibir esse tipo de pesquisa será um retrocesso que deixará o país muito para traz dos outros centros mundiais onde esse tipo de pesquisa é rotina.

Na avaliação de Varella, o Brasil dispõe de cientistas preparados para isso, o que é muito difícil de se obter”. Para ele, “não podemos proibir as pessoas de fazer uma coisa tão importante e que tem um potencial enorme em medicina”. O médico comparou o potencial da terapia celular na medicina do futuro com o impacto que teve a descoberta e a entrada no mercado dos antibióticos no século passado.

Na opinião do médico, a lei de Biossegurança, cujo objetivo é regulamentar o uso de transgênicos no país, deve conciliar os interesses de ambientalistas e ruralistas. “Tem que conciliar”, disse explicando que “os transgênicos representam um potencial de pesquisa e de aplicações práticas tão grande que é esse o caminho”. Ele citou um exemplo de pesquisas nos Estados Unidos com tomates transgênicos nos quais haviam sido introduzidos os genes da hepatite B.

“Nós temos a possibilidade, por meio dos transgênicos de vacinar populações comendo tomates”. Para ele esta é uma área de tanto interesse que “não cabe ficar nessa dicotomia de uns a favor e outros contra”.

A pesquisadora Mayana Zatz, coordenadora do Centro de Estudos de Genoma Humano da USP e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), se diz favorável ao projeto original do então deputado Aldo Rebelo. Ela defende “com unhas e dentes” a possibilidade de poder usar as células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.

Ela explica que as únicas células-tronco que têm a capacidade de desenvolver todos os tecidos humanos são as embrionárias, obtidas de embriões que são descartados nas clínicas de fertilização. Outra opção para se consegui-las com esse potencial é com a técnica de transferência de núcleo. Segundo Mayana, as academias de ciências de 63 países, inclusive o Brasil, são contra a clonagem reprodutiva, mas apóiam as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, para curar doenças e regenerar órgãos. “Essa vai ser a medicina do futuro”, afirma.

Ela trabalha com doenças neuro-musculares. “Essas doenças atingem uma em cada mil pessoas e, no Brasil, são 200 mil pessoas afetadas”, argumenta, explicando que a doença leva à degeneração progressiva da musculatura e os casos em crianças são os que mais preocupam. “Dificilmente essas pessoas ultrapassam os 20 anos de idade, uma vez que a parte respiratória é afetada”.

A esperança, segundo ela, é que, com essa tecnologia das células-tronco embrionárias, os médicos possam substituir o tecido muscular que está com problema, o neurônio afetado e possam salvar essas vidas. “Essa é uma esperança de tratamento e a nossa sugestão é que se possa usar as células-tronco embrionária de embrião que é descartado”.

Outra palestrante convidada, a professora de Hematologia da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Patrícia Pranke, também é defensora do uso das células-tronco embrionárias excedentes, que não serão usados para reprodução e que estão congelados nas clínicas de fertilização. “Essas células inexoravelmente terão o destino de serem descartadas”, afirma ela, indagando em seguida: “Já que elas serão colocadas no lixo, porque não usá-las para pesquisa e para terapia. Ou seja, porque não dar um destino digno a essas células e considerá-las como um doador de órgãos, salvando vidas”.

Patricia reputa que o Projeto da Biossegurança esbarra no conceito filosófico. “Do ponto de vista científico, não existe comprovação nenhuma que essas células sejam uma vida humana”. Ela explica que “sem útero não existe vida humana”. Com relação à segurança, afirma que o projeto tem essa preocupação e essa é uma questão importantíssima.

“O que estamos sugerindo é a proibição da manipulação genética desses embriões, da clonagem reprodutiva, a produção de embriões para pesquisa e apenas pedindo para usar os embriões que irão ser descartados”.

Segundo Patrícia, milhares de pessoas serão beneficiadas caso o Projeto da Biossegurança venha a ser aprovado. “Milhões de brasileiros (6% da população) têm diabete, outros tantos têm problemas cardíacos, nós temos 10 lesados medulares por ano e 3% da população com doenças genéticas”.

Para o teólogo André Marcelo Soares, da PUC/SP, é necessário observar que a dignidade humana deve ser respeitada em qualquer etapa do desenvolvimento biológico. Para ele, não é possível estabelecer, por meio de critérios axiológicos, a etapa da vida humana que tem mais valor. “Se houvesse um tal critério ele certamente não seria biológico, mas mercadológico e utilitarista”. Ele argumenta que “a vida, no seu estágio embrionário, tem valor idêntico da vida humana em seu estágio adulto e terminal”.

No entendimento de Soares, a pesquisa das células-tronco, desde que não interrompam o desenvolvimento da vida humana são necessárias e seus resultados poderão, no futuro não muito distante, contribuir benignamente para a qualidade de vida de milhares de pessoas que sofrem de doenças crônicas e degenerativas adquiridas.

Todavia, adverte, “é um imperativo ético avaliar os limites os limites inerentes aos benefícios oferecidos por algumas técnicas que, travestidas de beneficência a curto prazo, conduzem à uma discriminação. Os benefícios da ciência não podem proporcionar, na forma de uma duplo efeito, o extermínio de uma parte da humanidade em benefício de outra”.

No que se refere às pesquisas com células-tronco, avalia, “toda a dificuldade deve ser enfrentada corajosamente para que nenhuma vida seja sacrificada. A vida humana deve ser respeitada desde o seu início e isso deve ser assegurado pelo Direito e defendido pela verdadeira ciência”.