Cassilândia, Domingo, 27 de Maio de 2018

Últimas Notícias

02/10/2007 08:11

Pesagem de produtos no caixa poderá ser proibida

Agência Câmara

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 1615/07, que proíbe a pesagem de produto em balança localizada junto ao caixa em lojas de auto-serviço e em supermercados. A proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), determina que a pesagem ocorra em local próximo ao de exposição do produto.

De acordo com o projeto, a pesagem será feita em balança aferida regularmente, que emita etiqueta contendo as seguintes informações: nome do produto; preço por quilo; quantidade de produto adquirida pelo consumidor; valor da compra; prazo de validade; e código de barras correspondente ao produto adquirido.

O descumprimento das medidas configurará infração às normas de defesa do consumidor e sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Entre as sanções estão multa; apreensão do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente; suspensão temporária de atividade; e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; entre outras.

Prejuízo ao consumidor
Segundo o autor, a prática de pesagem de produtos em balança localizada junto ao caixa "tem se mostrado prejudicial ao consumidor, que não consegue acompanhar a identificação, o peso e o preço de cada produto pesado, ao mesmo tempo em que deve acompanhar o registro do preço no caixa e empacotar suas compras".

Mendes Thame ressaltou que, por isso, existe a possibilidade de erro ou má-fé em prejuízo do consumidor. A pesagem feita em local próximo àquele em que o produto estiver exposto, segundo o parlamentar, "implicará uma certa especialização do operador da balança, que terá um número menor de códigos de referência para memorizar e maior conhecimento do produto a ser pesado, diminuindo, assim, a possibilidade de erro".

Pesagem conferida
Além disso, o deputado acredita que a medida fará com que o consumidor tenha oportunidade de acompanhar a pesagem ou conferi-la posteriormente, antes de passar pelo caixa, "pois todas as informações necessárias estarão impressas na etiqueta, de modo a detectar possíveis enganos de identificação de produto ou de preço".

A proposta determina ainda um prazo de 90 dias para que os fornecedores possam adaptar-se às novas exigências da lei.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)