Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

02/10/2007 08:11

Pesagem de produtos no caixa poderá ser proibida

Agência Câmara

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 1615/07, que proíbe a pesagem de produto em balança localizada junto ao caixa em lojas de auto-serviço e em supermercados. A proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), determina que a pesagem ocorra em local próximo ao de exposição do produto.

De acordo com o projeto, a pesagem será feita em balança aferida regularmente, que emita etiqueta contendo as seguintes informações: nome do produto; preço por quilo; quantidade de produto adquirida pelo consumidor; valor da compra; prazo de validade; e código de barras correspondente ao produto adquirido.

O descumprimento das medidas configurará infração às normas de defesa do consumidor e sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Entre as sanções estão multa; apreensão do produto; cassação do registro do produto junto ao órgão competente; suspensão temporária de atividade; e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; entre outras.

Prejuízo ao consumidor
Segundo o autor, a prática de pesagem de produtos em balança localizada junto ao caixa "tem se mostrado prejudicial ao consumidor, que não consegue acompanhar a identificação, o peso e o preço de cada produto pesado, ao mesmo tempo em que deve acompanhar o registro do preço no caixa e empacotar suas compras".

Mendes Thame ressaltou que, por isso, existe a possibilidade de erro ou má-fé em prejuízo do consumidor. A pesagem feita em local próximo àquele em que o produto estiver exposto, segundo o parlamentar, "implicará uma certa especialização do operador da balança, que terá um número menor de códigos de referência para memorizar e maior conhecimento do produto a ser pesado, diminuindo, assim, a possibilidade de erro".

Pesagem conferida
Além disso, o deputado acredita que a medida fará com que o consumidor tenha oportunidade de acompanhar a pesagem ou conferi-la posteriormente, antes de passar pelo caixa, "pois todas as informações necessárias estarão impressas na etiqueta, de modo a detectar possíveis enganos de identificação de produto ou de preço".

A proposta determina ainda um prazo de 90 dias para que os fornecedores possam adaptar-se às novas exigências da lei.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)