Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

30/05/2015 12:02

Perto do fim do prazo, poucos estados e municípios entregaram planos de educação

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

 

Falta pouco menos de um mês para o fim do prazo a fim de que os estados e municípios tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos. Entre os estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados. As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).

Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%.

Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas estejam superadas.

A situação mais crítica é entre os municípios. "Não vamos cumprir em todos os municípios", disse a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. "Mas quero deixar claro que é muito importante que esses planos reflitam a realidade. Muito mais que prazo, é a importância que os planos têm na execução, que sejam feitos com a discussão ampla, com a participação de todo mundo, para refletir a realidade".

Saiba Mais
Ministro afirma que prazo para aprovação de planos de educação está mantido
Segundo ela, mesmo após o fim do prazo, a Undime continuará trabalhando com os municípios para que todos tenham os planos aprovados.

Para constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a constituição de uma comissão coordenadora, depois, produzir um diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de projeto de lei. O projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado.

Entre os municípios, um não tem sequer comissão coordenadora instituída; só 531 instituíram a comissão e 1.049 concluíram apenas o diagnóstico. Os demais avançaram na elaboração do documento-base (1.560), fizeram consulta pública (1.185), têm o projeto de lei elaborado (505), enviaram o projeto ao Legislativo (534) e apenas 54 aprovaram a lei e 151 a sancionaram.

Entre os estados, a expectativa é que até o fim do ano todos os planos estejam em vigor, segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. "Temos um número significativo de estados que estão concluindo seus planos para remeter às assembleias legislativas. Eu acho que o número de estados que terão os planos aprovados até o dia 24 de junho vai ser reduzido, mas entre os que estarão com os planos nas assembleias legislativas, teremos um número significativo. Todos os estados estão trabalhando fortemente para isso", informou.

Todos os estados têm pelo menos o documento-base elaborado. Dois, o Rio Grande do Sul e Paraná, além do Distrito Federal avançaram até o envio dos projetos ao Legislativo. Rondônia tem o projeto aprovado, mas ainda não sancionado.

Como o prazo está em lei, de acordo com o MEC, ele não será adiado, a não ser que se altere a lei. Em entrevista, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ressaltou que o MEC "não quer que os estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação, que não vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a educação”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)