Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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13/01/2004 08:43

Perez: reforma do Judiciário é só para ocupar senadores

Agência Senado
José Cruz/Agência SenadoJosé Cruz/Agência Senado


O senador Jefferson Péres (PDT-AM) entende que o governo colocou a proposta de reforma do Judiciário na pauta de convocação extraordinária do Legislativo apenas para ocupar os senadores, enquanto os deputados deliberam sobre a proposta paralela de reforma da Previdência. A convocação irá de 19 de janeiro a 14 de fevereiro.

- O governo pôs a reforma do Judiciário nessa pauta para manter o Senado ocupado em alguma coisa, para fingirmos que trabalhamos. Isso não é sério não. A reforma do Judiciário ainda vai passar por audiências públicas. Não será na convocação extraordinária que vai avançar muita coisa.

Jefferson Péres considera impossível que, no curto período de 25 dias, os senadores avancem na discussão de temas polêmicos como a súmula vinculante (instrumento que vincula decisões judiciais àquilo que o Supremo Tribunal Federal decide reiteradamente em julgamentos semelhantes) e o controle externo do Judiciário - a criação de um colegiado para fiscalizar os juízes.

De acordo com Jefferson Péres, como só a Câmara vai ter trabalho nesse período de convocação extraordinária, “os senadores ficariam de braços cruzados, recebendo duas ajudas de custo, por isso inventaram de colocar na pauta uma proposta para eles fingirem que trabalham”.

No entender do parlamentar, a reforma do Judiciário não é um assunto urgente e sua discussão pode perfeitamente ser retomada a partir de fevereiro, na sessão legislativa ordinária.

- O Congresso não vai passar nem um mês trabalhando nisso. Vai passar menos que isso. Certamente, vão convocar duas audiências públicas e não mais que isso. Até porque a reforma do Judiciário não pode ser retomada e aprovada em um mês, quando vem se arrastando há anos. Ela vai continuar se arrastando por meses, isso sim.

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