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20/04/2004 15:02

Pequenas propriedades podem ser isentas do ITR

Agência Câmara

Os donos das pequenas propriedades rurais que trabalhem em regime de economia familiar podem ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta faz parte do Projeto de Lei 3266/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
De acordo com o parlamentar, é preciso debater o sistema rural, cujo objetivo é a defesa dos seus direitos, reivindicações e interesses, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo de atividade de cada um, seja a lavoura, pecuária, o extrativismo vegetal, pesca ou a exploração florestal. "Embora os proprietários de pequenos imóveis não sejam empregadores de fato, pois trabalham em regime de economia familiar, são obrigados a pagar contribuição e impostos", argumenta Nader.

A matéria está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde foi designado como relator o deputado Francisco Turra (PP-RS). O projeto, que tramita em regime conclusivo, será apreciado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli

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