A retomada da pensão vitalícia para ex-governador, aprovada semana passada pela Assembléia Legislativa do Estado, ganhou dimensão nacional. Editorial do jornal Estado de São Paulo fala sobre o assunto, ressaltando que o governador Zeca do PT conseguiu ressuscitar a aposentadoria, extinta há 17 anos no Estado, após “ter passado as últimas semanas pressionando a Assembléia Legislativa”. O provimento será de R$ 22 mil mensais.

O editorial lembra que esse tipo de benefício surgiu em 1969, no regime militar, quando o marechal Arthur da Costa e Silva sofreu uma isquemia cerebral e teve de ser afastado da Presidência da República. Na ocasião, o Congresso incluiu na Constituição uma pensão a ser paga a ex-presidentes, no valor dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A medida abriu precedente.

Hoje 17 Estados têm aposentadoria vitalícia a ex-governadores, desembolsando, no total, cerca de R$ 3 milhões por mês. O editorial cita ainda o acúmulo de benefício por Pedro Pedrossian, que governou Mato Grosso, entre 1966 e 1971, e Mato Grosso do Sul, onde foi governador biônico, em 1980, e governador eleito, entre 1990 e 1994. No encerramento, o editorial classifica as pensões como “uma afronta ao princípio da moralidade administrativa e, como tal, corrói a essência do regime democrático”.