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27/01/2004 16:32

Penitenciárias: governo quer sistema de co-gestão

Juliana Andrade/ABr

O governo federal pretende implementar o modelo de co-gestão, em parceira com a sociedade civil, em penitenciárias de todo o país, como parte do pacote de medidas para melhorar o tratamento dispensado aos presos nos estabelecimentos prisionais. O anúncio foi feito hoje pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Clayton Alfredo Nunes, durante a primeira reunião do ano do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

De acordo com Nunes, o modelo, já adotado em algumas penitenciárias do estado de São Paulo, tem o objetivo de possibilitar que a ressocialização dos detentos comece no próprio estabelecimento prisional, desde o primeiro dia de cumprimento da pena.

“É um trabalho que inclui profissionalização, educação, convívio, contato com pessoas. A sociedade também passa a ver o preso com olhos diferentes; ele não é mais aquela pessoa tão distante, estigmatizada, que impõe medo às pessoas”, reforçou a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas. A secretária destacou, no entanto, que o modelo não é privatização de penitenciárias, "medida que não conta com o apoio do governo federal".

Segundo Cláudia Chagas, outras experiências bem sucedidas que foram desenvolvidas no estado de São Paulo serão expandidas para locais em que a Lei de Execução Penal não é aplicada corretamente. O primeiro estado para o qual o modelo será levado é Rondônia, onde se situa a Casa de Detenção José Alves da Silva, conhecida como Urso Branco. A secretária coordena a comissão criada há quase um ano pelo CDDPH para investigar denúncias de violações de direitos humanos no estabelecimento, que tem capacidade para 360 presos, mas já chegou a comportar 940 detentos. “Além da superlotação, temos várias denúncias de presos assassinados, processos que ainda não foram apurados, falta de assistência judiciária e de condições mínimas de saúde para os presos”, observou Cláudia. O Brasil responde sobre o caso do Urso Branco junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Esta é uma preocupação não só do estado, mas do governo federal”, ressaltou.

A secretária informou que um dos objetivos do governo federal é criar, em parceria com o governo estadual, um programa específico para recuperação do sistema penitenciário de Rondônia. A proposta não se limita a criação de vagas, conforme Cláudia Chagas. “Também é preciso fazer um trabalho de gestão, de reorganização do presídio, de prontuários, de rotinas de administração”, enfatizou.

Desde o início do trabalho da comissão criada no âmbito do CDDPH, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o governo federal já adotou várias medidas para auxiliar Rondônia a melhorar as condições do sistema prisional estadual, que comporta 3,6 mil presos. Foram firmados dois convênios com vistas à construção de uma penitenciária de médio porte e à conclusão da Penitenciária Modelo Edvan Mariano Rozendo de Porto Velho. Juntos, os dois estabelecimentos gerarão 312 vagas. O estado ainda será a sede de uma das cinco penitenciárias federais de segurança máxima, que serão construídas a partir deste ano, cada uma com capacidade para 200 presos.

Além disso, será realizado em fevereiro um mutirão de execução penal, com a participação de defensores públicos, funcionários do sistema penitenciário e estagiários. “Todos os processos serão reexaminados, para ver se há situações de término de pena, concessões de benefício, entre outros casos”, explicou Cláudia Chagas.

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