Desde a implantação da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Mato Grosso do Sul (CEPA), em abril de 2002, mais de 2,5 mil pessoas se beneficiaram, por meio de contribuições e serviços prestados a uma rede de entidades conveniadas.
As penas alternativas substituem a prisão por doações e serviços à comunidade. Entre as instituições beneficiadas, está a Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC), que recebe, em média, cinco doações por mês. Segundo a coordenadora de Apoio da Administração da AACC, Sandra Maria Souza, normalmente, as doações são de gênero alimentício, como por exemplo, carne e leite em pó, além de vales-transporte e fraldas descartáveis, porém as doações mais comuns são cestas básicas.
Para a AACC, assim como para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), as contribuições são muito importantes para dar continuidade aos trabalhos realizados, “pois as instituições dependem de doações”, afirma o Assessor de Direção da Apae, Erisvaldo Santos de Andrade. Na Apae, são utilizados serviços como manutenção de pátio, pequenas reformas, pinturas e acabamentos.
Já no Asilo São João Bosco os sentenciados ajudam a dar banho, cortar as unhas dos idosos e cuidam da horta, o que para a Irmã Fausta Costa, responsável pela ala dos homens, é de extrema importância. “Temos pouca mão-de-obra para cuidar dos 149 velhinhos e a colaboração da Justiça, enviando pessoas, é muito positiva”, acrescenta. Dessa forma, conclui-se que a Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA) tem alcançado resultados positivos.
De acordo com a coordenadora do programa, Cirlene Sampaio de Souza, os apenados são fiscalizados tanto pela CEPA quanto pelos responsáveis das entidades beneficiadas que, no início de cada mês, emitem relatórios em que constam detalhes sobre as doações e as benfeitorias recebidas. Caso haja descumprimento, o réu é intimado a se justificar. Perdurando o descumprimento, a CEPA toma as providências necessárias: a remessa da guia de execução para o juízo de origem ou a revogação do benefício.
Atualmente, 62 entidades estão cadastradas na CEPA, colocando à disposição 894 vagas para prestadores de serviços à comunidade, bem como para recebimento de cestas básicas, sacolões, remédios e derivados.
Das penas e medidas alternativas aplicadas, 89% dos apenados é do sexo masculino, enquanto o sexo feminino é representado por 11% e houve também um caso de pessoa jurídica. Desse total, 44% fizeram doações, 23% prestaram serviços à comunidade e 4% também tiveram de fazer tratamento químico como parte da pena. Ainda de acordo com a planilha de indicadores de resultados da CEPA, a reincidência ocorreu apenas em dois casos.