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28/02/2004 09:24

Pena de reclusão pode ser aumentada para 50 anos

Agência Câmara

A Câmara Federal avalia a possibilidade de ampliar de trinta para cinqüenta anos a pena máxima de reclusão em penitenciárias. A sugestão é tema do Projeto de Lei 2225/03, de autoria do deputado Moroni Torgan (PFL-CE). "A criminalidade crescente que assola o País impõe a atuação do legislador para promover a revitalização da segurança pública. Um dos modos para se alcançar esse objetivo é fortalecer a reprimenda criminal", afirma o parlamentar.
Torgan argumenta que se um indivíduo cometer diversos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), cuja pena varia de vinte a trinta anos, ele só pode ser condenado à pena máxima em apenas um deles. "Nesses casos, os outros crimes cometidos ficarão, na prática, sem sanção. Essa situação pode levar à absurda sensação de impunidade", avalia o deputado.

Impunidade
O autor da proposta acredita que um dos maiores problemas da repressão criminal no Brasil é justamente a sensação de impunidade e acredita que o aumento da pena máxima desestimulará o cometimento de novos crimes. "Em algumas ocasiões, a prisão por trinta anos não é reprimenda suficiente para certos delitos, como os crimes hediondos quando praticados em série", julga Torgan.
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, em seguida, votada pelo Plenário da Câmara.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção

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