Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

13/03/2015 09:17

Pelarin proíbe menor sem responsável em protestos

DiárioWeb

Menores de 18 anos desacompanhados dos pais estão impedidos de participar das manifestações contra a corrupção e o governo da presidente Dilma Rousseff, previstos para o dia 15 de março - domingo - em Rio Preto. O juiz da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, acatou representação feita pela Polícia Militar, que afirma estar preparada para garantir a segurança de mais de 15 mil pessoas. Os protestos estão marcados para começar às 9h30.

De acordo com a decisão, os adolescentes e crianças que forem flagrados desacompanhados no ato programado para acontecer em frente ao Mercadão e do prédio da Prefeitura serão "imediatamente" encaminhados à Assistência Social do município. Eles serão entregues aos pais ou responsáveis. A Justiça determinou a notificação do Executivo, da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos conselhos tutelares Norte e Sul para providenciar toda a estrutura necessária para o cumprimento da decisão.

"Autoriza-se a Polícia Militar, desde já, a requisitar, se necessário for, veículos coletivos públicos ou privados para o cumprimento desta decisão", afirmou Pelarin no seu despacho. O comando da Polícia Militar se reuniu com um dos grupos organizadores das manifestações na cidade e mostrou preocupação com a segurança. "Fomos informados pelo comando da PM, que estão estruturados para mais de quinze mil pessoas com segurança.

Todos os grupos manifestantes, ao final, se encontrarão no mercadão onde ficarão reunidos com um caminhão de som", afirmou o empresário Olavo Tarraf, do Movimento Cidadania Brasil (MCB). "A expectativa é de um movimento muito pacífico", disse. Segundo o juiz, uma das preocupações do polícia é com possíveis atos de vandalismo. Para Pelarin, seria impossível, "em um tumulto generalizado, exigir-se do policial militar a separação física das pessoas para a pronta proteção dos menores de 18 anos".

"É certo que muitos destes jovens, em grupo, sem a presença de pais podem ser facilmente cooptados por adultos ou por uma multidão para subverter a ordem, quando então para a sua restauração a força poderá ser utilizada, lógico de forma moderada, mas de difícil resolutividade em face da multidão que se forma em tal evento", disse o juiz em outro trecho. O Ministério Público foi favorável ao impedimento de menores desacompanhados nas manifestações, tendo como referência fatos ocorridos em atos anteriores.

Em junho de 2013, milhares de pessoas se manifestaram nas ruas da cidade contra a situação econômica e política do País. Em nota, a Polícia Militar informou que há previsão de concentração na área central - próximo do Mercadão e na avenida Alberto Andaló. Nas redes sociais, há convocação dos internautas para participar do ato. "As ruas das imediações desses locais estarão interditadas para a circulação de veículos.

As polícias Rodoviárias Estadual e Federal também estão envolvidas nessas ações", consta na nota. Está prevista para hoje manifestação Pró-Dilma em São Paulo. Militantes do PT e sindicalistas da região participam do ato na Capital. No domingo, além de combate à corrupção, a expectativa é de que parte da população peça o impeachment de Dilma.

PM vai 'fiscalizar' dois adolescentes infratores

O juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, determinou também toque de recolher para dois adolescentes infratores. Caberá à Polícia Militar verificar se os menores estarão em casa após as 19h. A medida é inédita na cidade e será aplicada para adolescentes primários (sem passagens policiais anteriores) em liberdade assistida ou que estejam prestando serviços comunitários, pelo período que durar a medida sócioeducativa determinada pelo juiz.

O objetivo, segundo o promotor André Luís de Souza, que apoia a medida, é evitar que o menor entre em contato com más influências na comunidade onde mora, principalmente traficantes. "Peço à comunidade que fiscalize o cumprimento da medida e denuncie", diz Souza, que denomina a medida de "recolhimento domiciliar noturno". Em caso de descumprimento, segundo o juiz, o adolescente regressa para o regime fechado ou semiaberto.

A medida é amparada em acórdão do Tribunal de Justiça, que deu provimento ao Ministério Público para determinar o recolhimento de um adolescente apreendido em flagrante após praticar três roubos consecutivos nas proximidades da Unesp de Rio Preto, em maio de 2013. Depois de um período de internação, o jovem passou para a liberdade assistida, mas, segundo a Promotoria, havia o risco de ele voltar a consumir drogas com os amigos no bairro onde mora, não especificado na sentença.

O pedido foi negado pela Vara da Infância de Rio Preto no ano passado, mas o TJ reformou a sentença. "A medida protetiva de recolhimento domiciliar noturno, que não se reveste de ilegalidade, revela-se necessária no caso concreto para dar eficácia ao processo ressocializador, agora realizado mediante e submissão do jovem a medida em meio aberto", escreveu o desembargador Pinheiro Franco.

Especialistas, porém, veem a medida com ressalvas. "O adolescente em liberdade assistida tem o direito de ir e vir. Na prática, ele fica privado desse direito à noite, como na semiliberdade", afirmou a socióloga Graça Gadelha, especialista em políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Em nota, a PM informou que "aguarda a citada determinação" do juiz.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)