Cassilândia, Quinta-feira, 26 de Abril de 2018

Últimas Notícias

14/02/2007 17:51

Pedido de vistas adia votação de redução de maioridade

Priscilla Mazenotti /ABr

Brasília - O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vistas hoje (14) à proposta de emenda à Constituição (PEC), cujo relator é o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com isso, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será adiada. Esse era mais uma das matérias que estão sob análise depois da repercussão da morte do menino de 6 anos, que foi arrastado pelo cinto de segurança de um carro roubado, no Rio de Janeiro.

O senador petista é contrário à redução da maioridade penal. Para ele, permitir que jovens entre 16 e 18 anos que cometeram crimes hediondos possam ser presos não resolve o problema da violência. “Jogar esses jovens em um presídio não vai resolver porque ele vai voltar mais tarde depois de ter passado pela universidade do crime”, disse.

Como alternativa à proposta, Mercadante também anunciou que fará um voto em separado à proposta do relator Demóstenes Torres. A idéia é aumentar o prazo de internação de jovens em conflito com a lei a partir de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o senador esse tempo, que atualmente é de no máximo três anos, deveria passar para algo em torno de dez anos. “O jovem vai ter tratamento especial na perspectiva de recuperação. Temos de trabalhar nisso: que há a possibilidade de recuperação”, afirmou.

Amanhã (15), a Comissão de Direitos Humanos do senado vai votar projeto de Mercadante que agrava a pena para adultos que estiverem com menores de idade no momento do crime. “Se não, os adultos continuarão aliciando os jovens. Por isso, punir os adultos é o caminho indispensável para que a gente possa prevenir o envolvimento dos jovens com a criminalidade”, disse. De acordo com o senador, a proposta será votada em caráter terminativo na comissão e depois será enviada para a Câmara dos Deputados.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 25 de Abril de 2018
Terça, 24 de Abril de 2018
Segunda, 23 de Abril de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)