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14/02/2007 17:51

Pedido de vistas adia votação de redução de maioridade

Priscilla Mazenotti /ABr

Brasília - O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vistas hoje (14) à proposta de emenda à Constituição (PEC), cujo relator é o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com isso, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será adiada. Esse era mais uma das matérias que estão sob análise depois da repercussão da morte do menino de 6 anos, que foi arrastado pelo cinto de segurança de um carro roubado, no Rio de Janeiro.

O senador petista é contrário à redução da maioridade penal. Para ele, permitir que jovens entre 16 e 18 anos que cometeram crimes hediondos possam ser presos não resolve o problema da violência. “Jogar esses jovens em um presídio não vai resolver porque ele vai voltar mais tarde depois de ter passado pela universidade do crime”, disse.

Como alternativa à proposta, Mercadante também anunciou que fará um voto em separado à proposta do relator Demóstenes Torres. A idéia é aumentar o prazo de internação de jovens em conflito com a lei a partir de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o senador esse tempo, que atualmente é de no máximo três anos, deveria passar para algo em torno de dez anos. “O jovem vai ter tratamento especial na perspectiva de recuperação. Temos de trabalhar nisso: que há a possibilidade de recuperação”, afirmou.

Amanhã (15), a Comissão de Direitos Humanos do senado vai votar projeto de Mercadante que agrava a pena para adultos que estiverem com menores de idade no momento do crime. “Se não, os adultos continuarão aliciando os jovens. Por isso, punir os adultos é o caminho indispensável para que a gente possa prevenir o envolvimento dos jovens com a criminalidade”, disse. De acordo com o senador, a proposta será votada em caráter terminativo na comissão e depois será enviada para a Câmara dos Deputados.


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