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02/12/2015 13:00

Pedido de vista suspende julgamento de ação de novelista contra SBT

STJ

Um pedido de vista do ministro Moura Ribeiro suspendeu nesta terça-feira (01) o julgamento de ação movida pelo autor de novelas Benedito Ruy Barbosa contra a emissora SBT na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação pede indenização pela exibição da novela Pantanal, que foi reprisada pela emissora de televisão entre junho de 2008 a janeiro de 2009.

Antes do pedido de vista que suspendeu o julgamento, o relator da ação, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apresentou seu voto negando o pedido de indenização por dano moral, requerido pelo autor da novela. Benedito Ruy Barbosa argumentou no recurso que os cortes de cenas e diálogos da novela na edição exibida pelo SBT teriam prejudicado a obra e violado o direito moral do autor.

Para o ministro relator, o SBT não tinha relação contratual com Ruy Barbosa e, como se trata de uma obra coletiva, como é o caso de uma novela televisiva, não há como o autor pleitear indenização. “Impossível acolher pedido de dano moral do autor; não há dano moral a ser assegurado”, afirmou Villas Bôas Cueva. Originalmente exibida pela extinta Rede Manchete, a novela Pantanal foi adquirida pelo SBT.

Na sustentação oral, o advogado do autor afirmou que a Manchete violou a legislação ao transferir a cessão de direitos da novela para o SBT sem a autorização prévia e expressa de Ruy Barbosa. Como pedido de vista, o ministro Moura Ribeiro tem um prazo regimental de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver o processo para a Terceira Turma retomar a votação.

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