Cassilândia, Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Últimas Notícias

07/10/2004 15:53

Pedido arquivamento da representação contra Lula

Keite Camacho / ABr

O procurador-geral da República, Claúdio Fonteles, pediu o arquivamento da representação do Ministério Público (MP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça eleitoral de São Paulo. A determinação do juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, alegava que a participação do presidente na inauguração da extensão da avenida Radial Leste, em São Paulo, no dia 18 de setembro, feria a legislação eleitoral. A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) é candidata à reeleição.

Em seu parecer, Fonteles afirma que o presidente Lula "não violou a Lei Eleitoral, exercendo o direito constitucional de livre manifestação do pensamento ao expressar sua opção eleitoral".

Fonteles argumenta que o ato do presidente não desrespeitou a lei porque não houve "cessão ou uso de bem público". “Manifestar, em inauguração de obra pública, por discurso, o presidente da República, sua preferência eleitoral por determinada (o) candidata (o), elogiando o seu trabalho, como administradora (r), nisto não se pode estabelecer a cessão ou uso de bem público”, afirma o parecer.

A representação da coligação Ética e Trabalho (PSDB/PFL/PPS) acusava o presidente de infringir o inciso I, do artigo 73 da Lei Eleitoral que determina que "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária (...)”.

O parecer do procurador-geral será encaminhado ao procurador Regional Eleitoral em São Paulo, Mário Luiz Bonsaglia, e para a 1ª Zona Eleitoral da capital paulista.

Com informações da Procuradoria Geral da República

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 25 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Quinta, 24 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Quarta, 23 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)