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08/02/2006 08:03

PEC volta a discutir proporção de vereadores nas câmaras

Laureane Schimdit/Campo Grande News

Desde a última semana voltou a ser discutida a possibilidade de retorno do número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o Brasil. Com a instalação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para analisar a PEC 333/04 (Proposta de Emenda à Constituição). Com esta proposta anula-se os efeitos da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cortou 8,5 mil cadeiras em 2004. O presidente da comissão, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), garantiu que, no relatório final, constará dispositivo para que a medida entre em vigor tão logo seja aprovada. “Uma emenda nesse sentido certamente aparecerá e será bem-sucedida", disse conforme assessoria de imprensa.
O retorno dos vereadores significaria, segundo Heringer, justiça ao princípio da “representatividade proporcional” dos municípios. Ele só descartou a possibilidade da retroatividade, ou seja, “não será permitido a nenhum suplente exigir supostos direitos adquiridos desde a eleição”. Outra mudança que deve constar no relatório da comissão, atendendo ao mesmo princípio, é a redução de repasse do Executivo para os legislativos. Para o deputado estadual Semy Ferraz (PT - MS), a medida é muito importante para, além de restabelecer o número de vereadores, fixar o duodécimo (custeio do Poder Legislativo Municipal) e evitar gastos excessivos. “Não é justo, por exemplo, que Figueirão com 3 mil habitantes tenha 9 vereadores e Paranaíba com 30 mil habitantes também tenha 9”, afirmou Semy, que considera justa a luta do Modeve (Movimento em Defesa da Constitucionalidade e pela Volta do Número Legal de Vereadores). Além de pressionar a aprovação da PEC, o movimento quer garantir aos suplentes que ficaram fora em 2004, por causa de resoluções do TSE que reduziram o número de cadeiras, o direito de assumir os mandatos. Atualmente, o cálculo do número de vereadores baseia-se em resolução aprovada pelo órgão em 2003 e, se a aprovada a PEC, passaria a ser conforme o número de habitantes.

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