Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 497/06, que fixa em 6 horas diárias (e 36 horas semanais) a carga de trabalho dos agentes prisionais.

Atualmente, a jornada da categoria é de 44 horas semanais. O autor da PEC, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), afirma que a redução da carga de trabalho poderá ajudar a diminuir situações de estresse e violência enfrentadas pelos agentes.

Segundo o deputado, esses profissionais devem ser tratados de forma diferenciada devido às suas condições de trabalho. "É raro que se passem dois meses sem que se tenha notícia de rebeliões em estabelecimentos prisionais que acarretam, na maior parte dos casos, ferimentos graves ou óbitos de agentes prisionais", afirma Pellegrino.

O parlamentar argumenta que a atividade de agente penitenciário pode acarretar uma série de enfermidades nos profissionais, entre elas a Síndrome de Burnout, que provoca comportamento agressivo, baixa estima e dificuldade no convívio social.

A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será constituída comissão especial para avaliar seu mérito. Antes de ir para o Senado, a PEC terá que ser votada pelo Plenário em dois turnos.