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14/07/2008 13:50

PEC reduz à metade nº de deputados federais

Apresentada na terça-feira (8) pelo deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP), já tramita na Câmara a PEC 279/2008 (proposta de emenda à Constituição) que reduz à metade número de deputados federais. Vagas passariam de 513 a 250. Mato Grosso do Sul, por exemplo, que tem 8 deputados, teria 4.

A proposta tramita porque já recebeu o número suficiente de 172 assinaturas de apoio dos deputados. Agora a PEC deverá ser encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para uma primeira análise de admissibilidade e dos pressupostos de constitucionalidade e juridicidade.

De três parlamentares de Mato Grosso do Sul consultados pela reportagem, dois se posicionaram contrários à proposta quanto ao mérito. O deputado federal Nelson Trad (PMDB), além de dizer que votaria contra, acredita que a idéia não vai vingar, porque altera o sistema federativo brasileiro, disposição que alcança a Constituição.

Segundo Trad, mesmo que a PEC passe pela CCJ, quanto à constitucionalidade e juridicidade, haveria a formação de uma comissão especial de mérito, onde dificilmente a proposição seria aprovada, porque haveria uma interferência política muito intensa.

Também o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT) disse ser contrário quanto ao mérito, mas é favorável à tramitação. “Sou contra, porque é um atentado à democracia, já que setores importantes dos movimentos sociais ficariam sem representatividade”.

O petista questiona, no caso de Mato Grosso do Sul, quem seriam os parlamentares eleitos se houvesse apenas quatro vagas.

Já o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT) é favorável, embora defenda que o número mínimo deveria ser 8, como já ocorre, e máximo de 40. Atualmente, o Estado com o maior número de deputados é São Paulo, com 70.

“Acho que o deputado [Clodovil] tem razão, é um absurdo o número de deputados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro”, disse Dagoberto. Segundo o pedetista, São Paulo, quando se trata de aprovar algum projeto, equivale a 11 estados pequenos.

Dagoberto disse ainda que quando chegar ao Plenário para votação, poderá apresentar uma emenda para que o critério mantenha o número mínimo de 8 e máximo de 40.

“8 ou 80”

De acordo com a PEC, a representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições. A proposta estabelece que nenhuma unidade da federação poderá ter menos de 4 deputados federais e nem mais de 35.

“O atual número de deputados nos parece excessivo, mormente em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros”, afirma Clodovil, na justificativa à sua proposta.

Clodovil afirma que a Câmara exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população com a discussão e aprovação de propostas sobre as mais diferentes áreas. “Entendemos que a Câmara, com 250 membros, já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário”, justifica Clodovil.

Se a proposta vier a ser aprovada haverá um corte de 263 deputados e uma redução de gastos, só em despesas com esses parlamentares, da ordem de R$ 26,3 milhões por mês, se considerar que o deputado custa por mês algo em torno de R$ 100 mil, incluindo salário, despesas com pessoal de gabinete, verba indenizatória, moradia e passagens.





Alcindo Rocha, com Agência Brasil

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