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PEC que reduz férias dos parlamentares já está no Senado

Agência Senado - 03 de fevereiro de 2006 - 08:39

A Mesa do Senado Federal recebeu ontem a proposta de emenda à Constituição, já votada na Câmara dos Deputados, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. A matéria, antes de ir ao plenário da Casa, onde já tramitam outras três propostas abordando o mesmo tema, será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Também chegou ao Senado a PEC 7/03, igualmente votada na Câmara, que permite a contratação de agentes comunitários de saúde pelo Estado sem concurso público.

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