Cassilândia, Sexta-feira, 20 de Julho de 2018

Últimas Notícias

08/07/2004 18:20

PEC propõe redução da maioridade penal para 16 anos

Agência Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição 272/04, do deputado Pedro Corrêa (PP-PE), reduz para 16 anos a idade da maioridade penal. A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal. "A imputabilidade penal é algo extremamente melindroso e merece ser revista", diz o deputado. "A cada dia, nossa população vê crimes violentos praticados por menores de 18 anos, ou com a sua participação, e se acua amedrontada nos recessos de suas casas”, acrescenta ele.

Benefícios
Segundo Pedro Corrêa, a redução de idade para a responsabilização penal é premente e trará benefício para os próprios jovens, "obviamente não daqueles que se escudam na idade para praticar delitos, mas dos de boa índole, de caráter probo e honesto, pois poderiam dirigir veículos automotores sem nenhum impedimento legal". O deputado cita os exemplos de quatro países que reduziram a idade penal para os dezesseis anos - Portugal, Cuba, Chile e Bolívia.

Tramitação
A proposta foi apensada à PEC 171/93, do ex-deputado Benedito Domingos (DF), de igual teor. Ambas as propostas estão atualmente sendo aanlisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.



Da Redação/LCP


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 20 de Julho de 2018
09:00
Santo do dia
Quinta, 19 de Julho de 2018
19:07
Cassilândia
16:09
Cassilândia
14:00
Artigo
09:00
Santo do dia
Quarta, 18 de Julho de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)