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11/07/2005 15:07

PEC prevê isonomia entre deputados e senadores

Agência Câmara

A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 414/05, do deputado Almir Moura (PMDB-RJ), que assegura isonomia a deputados federais e senadores no custeio de suas atividades parlamentares.
Segundo Moura, apesar de a Constituição garantir que os subsídios dos integrantes da Câmara e do Senado serão idênticos, "na prática, algumas verbas indenizatórias do exercício parlamentar, essenciais ao exercício do mandato, não são concedidas de forma idêntica, variando de uma Casa legislativa para outra".
Moura exemplifica as disparidades afirmando que os senadores têm direito a veículos oficiais e a verba de gabinete maior que a concedida aos deputados. "Por medida de justiça, é preciso adotar tratamento idêntico entre os parlamentares também em relação ao custeio no exercício do mandato.”
O orçamento da Câmara e do Senado são praticamente iguais: R$ 2,48 bilhões e R$ 2,43 bilhões, respectivamente. Mas a Câmara tem 513 integrantes e o Senado, apenas 81.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será encaminhada ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria receberá parecer de uma comissão especial de deputados, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rejane Oliveira

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